Dados sobre a violência contra LGBT no Rio Grande do Norte e Brasil

Neste ano, o Brasil ficou conhecido como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014 foram registradas 689 mortes no país, segundo pesquisa da organização não governamental (ONG) Transgender Europe (TGEU), rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transgênero desde 2008. O relatório, publicado em maio deste ano, aponta que mais de 1350 assassinatos acontecem nas Américas, principalmente a Central e do Sul.

Nos últimos sete anos, 131 pessoas trans com menos de 20 anos de idade foram assassinados, respondendo o percentural de 12%. 48 dos 131 tinham menos de 18. Uma tendência extremamente preocupante é o fato de que nos últimos dois anos, cinco pessoas trans menores de 14 anos foram brutalmente mortas. 

65% de todos assassinatos pessoas trans eram relacionadas às profissionais do sexo. Dessas vítimas , 44% foram mortas a tiros, 23% foram esfaqueadas e 13% foram espancadas até a morte.

Esta mesma ONG registra os casos de violência a partir de dados de outras instituições políticas, dados da imprensa e fazem atividade de geoprocessamento. Por isso, os dados estão desatualizados e podem ter mais mortes do que foi registrado.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, o grupo contou, entre 2008 a 2014, cinco mortes em Natal. Nos municípios de Macaíba, Parnamirim, São José de Mipibu, Goianinha, Patu e Mossoró foram registrados uma morte de travesti em cada cidade. Portanto, ao todo foram 11 mortes.

Em Macaíba, no ano de 2013, uma trans de 13 anos, moradora da zona Rural, foi estrangulada e o corpo encontrado nas margens de uma estrada.  Há quase dois anos, em janeiro de 2014, a travesti Cristal Araújo foi assassinada no conjunto Santa Catarina em Natal.

A jovem, que era prostituta, estava fazendo ponto em uma das vias quando um homem em uma motocicleta se aproximou e acertando somente na Cristal.

Em novembro de 2004, a cabeleireira Patricia Silvestre, de 36 anos, foi morta em Mossoró após defender uma amiga prostituta e também travesti. O homicida só foi preso em janeiro deste ano.

Ampliando os dados do público LGBT (Lésbicas, Gay, Bissexuais e Trangêneros), existe um dado do relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, publicado, em 2012, pela Secretaria de Direitos Humanos (hoje Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos).

Esse documento apontou o recebimento, pelo Disque 100, de 3.084 denúncias de violações relacionadas à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros), envolvendo 4.851 vítimas. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 166% no número de denúncias – em 2011, foram contabilizadas 1159 denúncias envolvendo 1713 vítimas.

O relatório mostra que, em 2012, 71% das vítimas eram do sexo masculino e 20% do sexo feminino. A maioria eram jovens entre 15 a 29 anos. Algumas vítimas não declararam sexo. As violências psicológicas foram as mais reportadas, com 83,2% do total, seguidas de discriminação, com 74,01%; e violências físicas, com 32,68%.

Em relação à identidade de gênero, a falta de um entendimento amplo revela‐se ainda mais problemática que sobre a orientação sexual, considerando o elevado índice de não informação (82,98%). Entre as vítimas das denúncias 60,44% foram identificadas como gays, 37,59% como lésbicas, 1,47% das vítimas foram identificadas como travestis e 0,49% como transsexuais.

Segundo o relatório, esses números apontam para um grave quadro de violência homofóbica no Brasil.

Em 2012, no Rio Grande do Norte, foram registradas 73 denúncias referentes a 148 violações relacionadas à população LGBT pelo poder público, sendo que em janeiro e setembro houveram os maiores registros, de 9 denúncias. Houve um aumento de 231% em relação a 2011, quando foram notificadas 22 denúncias.

O Rio Grande do Norte ainda possui sete legislações estaduais e quatro municipais sobre a violência homofóbica. De acordo com o Governo Estadual, nove homicídios foram detectados.

As legislações referentes ao público LGBT são:

• Lei nº 8.225, de 12 de 08 de 2002 “Institui o Serviço Disque Defesa Homossexual de Combate à Violência Contra os Homossexuais, Lésbicas e Travestis no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”.
  Lei nº 8.805, de 24 de 02 de 2006 “Institui o Programa de Orientação Sexual nas escolas de ensino público estadual”.
• Lei nº 9.036, de 29 de 11 de 2007 “Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências”.
• Decreto nº 20.428, de 03 de 04 de 2008 “Convoca a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá outras providências”.
• Lei nº 9.186, de 30 de 06 de 2009 “Altera a Lei Estadual n.º 8.991, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano.
• 2008”. “Art. 1º A Lei Estadual n.º 8.991, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano 2008, passa a conter, no respectivo Anexo de Metas e Prioridades, o Programa 2312 – RN sem Homofobia, cuja execução compete à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), conforme disposto no Anexo Único desta Lei”.
• Decreto nº 21.589, de 24 de 03 de 2010 “Institui a Câmara Técnica de Coordenação da Elaboração do Programa Público Estadual RN sem Homofobia e dá outras providências”.
• Decreto nº 22.331, de 12 de 08 de 2011 “Dispõe sobre o direito ao uso de nome social por pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte”.
• Natal ‐ Lei nº. 5.971, de 14 de setembro de 2009 “Institui o “Dia Municipal Contra a Homofobia”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências”.
• Natal ‐ Lei nº 5974, de 21 de setembro de 2009 ”Institui o “dia municipal da visibilidade lésbica”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto”.
• Natal – Lei nº 5.992 de 28 de outubro de 2009 “Institui a observância do nome social das travestis e transexuais no órgãos da administração pública municipal e da iniciativa privada, e dá outras providências”.
• Natal – Lei nº 152/97 Promulgada em 19/05/1998 “Proíbe toda e qualquer discriminação por motivo de raça, crença o orientação sexual no âmbito do Município do Natal e dá outras providências”.

Para denunciar algum caso de agressão ao LGBT, disque 100, fica a dica! O Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT) acontece no dia 17 de maio.