O cidadão que pagar o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) até a próxima quinta-feira (24) receberá um desconto de 22% no pagamento à vista. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) anunciou um regime especial de vantagens. Ao todo, são 86.618 imóveis de todas as regiões de Natal aptos a aderirem a esse regime.
A arrecadação estimada para este primeiro grupo de contribuintes é de R$ 84,1 milhões em IPTU e com as taxas que ele embute: Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo) e Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), taxas embutidas no IPTU.
Os donos dos imóveis que optarem pelos descontos devem acessar o site da Semut ou na sede da Secretaria (fica na Rua Açu, 64, Tirol, perto da Catedral Metropolitana) para a geração do boleto e para pagamento. Podem ainda esperar a chegada dos carnês nas residências, o que deve começaram a receber desde 4 de dezembro.
Quem não receber o carnê do IPTU nesse primeiro grupo é por ter alguma restrição no sistema da Semut. No entanto, esses contribuintes também podem ganhar o direito ao desconto de 22%.
A maioria dos impedimentos está ligada a pessoas que compraram imóveis cuja titularidade ainda está no nome de terceiros (construtoras, incorporadoras ou ex-proprietários, por exemplo). Para estimular a regularização desses casos, a Semut também oferece descontos no pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos, o chamado ITIV.
Quem tem um imóvel, mas ainda não fez o registro no cartório de imóveis, terá desconto de 15% no valor do ITIV, se fizer o pagamento à vista até o dia 30 deste mês. Se fizer o pagamento do imposto até o dia 24 de dezembro, o desconto será de 12%. Já aqueles contribuintes que preferirem, podem parcelar o pagamento do ITIV em até 10 parcelas, mas sem desconto.
Depois do dia 25 de dezembro, não haverá mais possibilidade de desconto para pagamento do tributo, mesmo que quitado à vista.
Quem não optar pela antecipação do pagamento da cota única do IPTU 2016 ainda este ano, também terá desconto. Um desconto menor, porém. De 15% sobre o total, para o contribuinte que pagar a cota única até 11 de janeiro. Para os que parcelarem os pagamentos, não haverá nenhum desconto. A estimativa da Secretaria Municipal de Tributação é arrecadar com essa antecipação algo em torno de R$ 32 milhões de reais até o fim do ano.
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