Decreto para barrar o aumento da passagem de ônibus é anulado e a gente explica o motivo

A votação para barrar o aumento da passagem teve que ser freada, nesta terça-feira (2), por conta de que a Prefeitura do Natal tinha publicado o decreto pela terceira vez que determina a alteração da tarifa de R$ 2,90 para R$ 3,35. Assim, anulou o decreto original de n°11226 feito pela oposição de Carlos Eduardo, no qual acusou esta estratégia de uma manobra política. A análise da oposição foi apreciada no plenário nesta terça que culminou na agressão de funcionários do Sindicato dos Rodoviários, que era a favor do novo preço, em um estudante secundarista, contra a mudança.  Veja a fotografia a seguir:

O que vai acontecer agora?  Um novo decreto legislativo foi apresentado pelo Vereador Sandro Pimentel (PSOL), inviabilizando a votação em regime de urgência, no qual será explicado mais a frente. Agora o texto segue para apreciação das comissões e não tem data para ser votado em plenário.

Na semana passada, os vereadores Sandro Pimentel, do PSOL, Natália Bonavides e Fernando Lucena, ambos do PT, entraram na justiça para revogação do aumento de passagem dos ônibus de ida de Natal. Nesta quarta-feira (26), Pimentel entrou com um decreto na Câmara Municipal do Natal (CMN) para votar em favor da revogação do aumento da passagem para R$ 3,35. Se a revogação for aprovada, os ônibus deverão cobrar o preço antigo, R$ 2,90.

Na justiça, uma ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública e pede a volta da tarifa para R$ 2,90 por considerar o aumento abusivo e ilegal. O processo contra a Prefeitura foi distribuído com o número 0816317-50.2017.8.20.5001 e está sob análise da justiça.

No primeiro decreto, 15 vereadores (incluindo alguns da situação) já assinaram o projeto de decreto legislativo, pedindo a tramitação do texto em regime de urgência. Assinaram o decreto, além dos autores, os vereadores Raniere Barbosa, Cícero Martins, Eleika Bezerra, Fernando Lucena, Preto Aquino, Ériko Jácome, Franklin Capistrano, Dinarte Torres, Robson Carvalho, Carla Dickson, Klaus Araújo, Júlia Arruda e Eudiane Macêdo. Depois, mais dois vereadores assinaram.

Com o novo decreto feito pela oposição, 13 retiraram a assinatura e por isso não dava para votar em regime de urgência.

Tanto a ação quanto os dois decretos legislativos lembram que o aumento das passagens de ônibus para R$ 2,90, realizado em janeiro de 2016, só foi possível a partir de compromisso firmado entre Prefeitura e empresários de ônibus para a renovação da frota com aquisição de 70 novos veículos. Compromisso não cumprido pelos empresários, que entregaram apenas 14 ônibus.

Segundo o texto do decreto, a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) que aprovou o aumento foi convocada às pressas, acontecido no dia 18 de abril, e o tema sequer constava na pauta de discussões. O decreto, feito pela oposição, ainda lembra que não houve convite oficial para a representação da Câmara Municipal de Natal participar da reunião, mesmo os vereadores tendo assento e poder de voto no conselho.

As ações, na justiça e na Câmara, questionam a própria assinatura do Prefeito no decreto que aumentou a tarifa de ônibus. Visto que na data da assinatura, 20/04, o Prefeito Carlos Eduardo Alves se encontrava fora do país em viagem de lazer, o que o deixa impedido de exercer funções administrativas na Prefeitura de Natal. Nesse sentido, caberia ao Prefeito em exercício assinar o decreto, mas o vice-prefeito também viajou ao exterior no mesmo período, não havendo nenhuma autoridade responsável para assinar o Diário Oficial do Município (DOM). Para a oposição isso anula todas as decisões tomadas no período de vacância do cargo, inclusive o aumento da tarifa.

No entanto, a Prefeitura publicou o primeiro decreto no dia 20, quando o prefeito estava nos Estados Unidos. Depois, foram publicadas em mais dois dias para correção. Veja estas imagens a seguir printadas no Diário Oficial:

O reajuste foi bem grande, de 15,52%. O motivo do aumento, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), seria o aumentos de gastos e redução na quantidade de usuários transportados. A última vez que a passagem foi aumentada foi há um ano:

Com esse reajuste, Natal, agora, é a terceira mais cara do Nordeste, perdendo apenas para Salvador (BA), que tem mais opções de transporte público, como trens e metrôs.

O Brechando já tinha feito uma lista com o preço da passagem de ônibus em Natal em comparação as outras capitais nordestinas. Com esse reajuste, Natal, agora, é a terceira mais cara do Nordeste, perdendo apenas para Salvador (BA), que tem mais opções de transporte público, como trens e metrôs.

Confira a tabela comparativa a seguir: