Todo mundo sabe a dificuldade de uma pessoa transexual em conseguir mudar o seu nome. São várias burocracias para querer tirar aquele nome que não lhe representa. Geralmente, eles precisam recorrer à Justiça para que isso aconteça e nem sempre acontece. Até hoje, não há alguma lei que defina os procedimentos da alteração dos documentos para pessoas transexuais. Muitas demoram anos para que a alteração aconteça.

Foto: Torontoist

Para acelerar o processo judicial, a Defensoria Pública do Rio Grande na próxima sexta (10), em sua sede, das 8 às 14 horas, fará uma ação para abertura de processos de alteração de registro social.

A ação tem como objetivo receber pessoas que tenham interesse em adotar o seu nome social em documentos oficiais. De acordo com a Defensoria, em seu site, a intenção é estimular que as pessoas procurem a Defensoria para conseguir ajudar no processo, visto que muitos não têm acesso ao advogado.

Eles ainda afirmam que a baixa procura na Defensoria para este caso por conta da falta de informação.

Com a abertura do processo, todos os documentos oficiais (RG, CPF e Certidões) passarão a constar com o nome social escolhido, sendo gerado um novo registro civil.

Para abertura do processo é preciso ter em mãos os seguintes documentos: RG (cópia), CPF (cópia), Certidão de Nascimento ou de Casamento (cópia), Comprovante de Residência (cópia) e atestados de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

Atualmente, tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei João Nery (5002/2013), dos deputados Jean Willys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que determina que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito do cidadão. O projeto recebeu o nome do primeiro transhomem operado no Brasil.

Serviço

O QUÊ: Mobilização pelo Dia da Visibilidade Trans

QUANDO: 10 de fevereiro, das 8h às 14h

ONDE: Sede da Defensoria Pública do RN, Lagoa Nova – Av. Salgado Filho com Av. Norton Chaves.