O Tribunal de Justiça, através da juíza Francimar Dias Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou nesta terça-feira (6) o bloqueio de R$ 255 mil a ser realizado na conta do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam). O montante deverá ser empregado para assegurar a operação do serviço dos Castramóveis.
O que é o Funam? Foi criado em 1992 e é destinado à implementação de projetos de melhoria da qualidade ambiental do Município, vedado o uso de seus recursos para qualquer outro fim, inclusive o pagamento de pessoal.
Os recursos financeiros destinados ao Funam são aplicados prioritariamente em atividades de desenvolvimento científico, tecnológico, de apoio editorial e de educação ambiental.
O bloqueio atende a pedido do Ministério Público Estadual, o qual ingressou com Ação Civil Pública para que o Município de Natal realize licitação para aquisição dos insumos necessários à execução das cirurgias de castração de cães e gatos, com o intuito de controlar o incremento populacional de animais soltos nas ruas da cidade.
Após o bloqueio, o Município de Natal deverá comprovar a efetivação das medidas para o cumprimento da decisão liminar.
Os Castramóveis eram um projeto do vereador Sandro Pimentel que foi sancionado pela Prefeitura do Natal e com recursos que estavam previstos na Lei Orçamentária Anuária deste ano. Qual é a intenção? Colocar dois carros para circular na cidade para castrar aqueles animais (cães e gatos) que estão em situação de rua ou ajudar aqueles donos que não tem dinheiro para realizar a castração.
Os carros se encontram desde agosto na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e até não se encontra em funcionamento.
A mesma juíza, em setembro, determinou que o Município de Natal, no prazo de 30 dias, deflagre o processo licitatória para fins de aquisição dos insumos necessários à execução das cirurgia. Porém, nada foi realizado.
A castração animal é necessária para o controle de animais e pode ser realizada para prevenir de doenças, como tumores prostáticos, mamários e uterinos. Entretanto, algumas pessoas não possuem grana para pagar o veterinário, visto que em alguns lugares pode custar, no mínimo, 150 reais para os gatos machos. Para as fêmeas, este valor pode ser maior.
Para os cachorros, o custo da castração pode valer o dobro do custo para os felinos. Por isso, uma das soluções oferecidas para aqueles animais que estão em situação de rua são os Castramóveis.
Além disso, a castração de animais também ajudará a diminuir os assassinatos envolvendo os bichanos que estão em situação de rua. Recentemente, vários gatos e um morador de rua foram mortos na Avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal, após terem consumido comida envenenada.
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