A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (22), as mudanças que aconteceriam na internet. Nos últimos dias, a Agência foi alvo de críticas e ataques hackers por causa das novas alterações. Ainda nesta sexta, o site da Anatel foi derrubado. O presidente da Anatel havia declarado em uma entrevista que “a era da internet ilimitada acabou”.
A justificativa da agência é que aplicativos de jogos e serviços via streaming, como Netflix e Spotify, fizeram com que as redes de internet ficassem sobrecarregadas, exigindo a imposição de limites.
O que iria mudar? Os usuários assinantes de internet do tipo de banda larga mais comum no Brasil, a ADSL (roteador/modem que transmite a internet através de uma linha telefônica) teriam seus serviços contratados a partir de dados e não mais por velocidade. Mesma forma que é utilizada nos serviços de internet móvel. Portanto, quem atingisse um determinado limite teria seu fornecimento cortado ou velocidade reduzida.
Nesta segunda-feira (18), a Anatel havia determinado que as empresas deveriam suspender por 90 dias as mudanças da internet fixa ou iria pagar uma multa diária de 150 mil reais. Quem usa a internet por meio de uma linha telefônica fixa teria de começar a se acostumar com o controle do uso de dados em casa, igual que acontece com o celular.
A Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) publicou Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa tinham que criar medidas para orientar os consumidores dessas alterações, mesmo que estivessem previstas no contrato.
Nas últimas semanas, tem gerado polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.
Enquanto isso, várias empresas de pequeno porte estavam anunciando que não deveria adotar o novo modelo de serviço que já havia sido adotado por empresas como a Oi, Vivo e Net. A mudança completa deveria ser finalizada no início de 2017.
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