Muita gente está com dúvida na emissão das carteiras de estudante e ninguém sabe de mais nada do que está acontecendo. O Brechando é legal e contará como está a novela das carteiras dos estudantes e como faz para emitir o documento.
No ano passado foi promulgado a lei da meia-entrada, a legislação determina que a carteira de estudante deve ser emitida por apenas entidades nacionais, além de diretórios centrais e centros acadêmicos. No mês de dezembro, o prefeito Carlos Eduardo assinou o decreto que regulamenta a utilização da Carteira de Identificação Estudantil em Natal. Com o decreto, além de outros benefícios, 90 mil estudantes que usam transporte coletivo em Natal, tem assegurado o direito à gratuidade do Cartão Eletrônico na capital potiguar.
O sistema de carteiras de estudante do municipal passou por mudanças. Antigamente, o Natal Card (cartão do ônibus), se colocasse um adesivo, poderia ter função de identidade de estudantil e era gratuito. Agora, a identidade é feita de forma separada e custa apenas 25 reais. Enquanto em outros lugares o valor pode chegar até 10 reais.
Natal se junta a São Paulo, Fortaleza e Recife, outras capitais que adotaram legislação semelhante. De acordo com o decreto nº 10.917/15, o exercício ao direito à meia-passagem se dá mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil emitida por entidades relacionadas em Decreto Federal (entre elas a UNE e a UBES), cuja emissão só será autorizada caso conste no Registro Único mantido pela STTU.
Isto causou uma confusão, pois a carteira feita pela União Norte-Riograndense dos Estudantes (URNE) não é mais aceita para pagar passagens de ônibus.
Além disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do promotor Sérgio Luiz de Sena, se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), na última quinta-feira (31), quando comunicou que nenhuma carteira estudantil emitida no Estado está 100% dentro da lei. Com isso, o órgão solicitou a prorrogação da validade dos documentos de 2015 para mais 30 dias. O documento se encerraria no dia 31 de março.
Além disso, o promotor cobrou esclarecimentos do município em torno do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que restringia a emissão da identidade do estudante a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes (UBES), desrespeitando recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a permanência das demais entidades, considerando a liberdade de escolha do aluno e combatendo a possibilidade de monopólio.
A STTU acatou o pedido do Ministério Público e agora as carteiras serão validadas até o dia 30 de abril. De acordo com o termo assinado pelas entidades participantes, também ficou acertado que o município terá de elencar as entidades estudantis beneficiárias com o direito de emitir os documentos da meia entrada.
