No dia 15 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas no país. Ou seja, a autorização para manter uma arma de fogo em casa (ou numa residência de campo, por exemplo) ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

O Decreto traz uma lista de hipóteses que podem ser consideradas como “efetiva necessidade”. Por exemplo: ser dono de estabelecimento comercial e industrial, morar em área rural ou em área urbana de estados com altos índices de violência (pelos critérios adotados pelo governo, isso vale para todos os estados do Brasil). O novo texto também diz que a Polícia Federal vai continuar examinando se há, de fato, a necessidade da posse de armas, mas deve presumir como verdadeiros os fatos apresentados no pedido.

E ainda acrescenta um parágrafo ao artigo sobre o registro de arma para impedir a identificação dos integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin, órgão equivalente à CIA nos Estados Unidos) que pedirem a posse. Além disso, o decreto revogou um artigo que tratava da necessidade de comprovar a capacidade técnica para manuseio da arma de fogo a cada duas renovações de registro de arma.

Para conseguir posse ou porte, é necessário cumprir as exigências legais e ter o pedido aprovado pela Polícia Federal (PF). Há penas em caso de descumprimento das normas.

Recententemente, uma potiguar chamada Bianca Andrade escreveu em seu twitter o porquê é contra esse Decreto, relatando o fato dos pais serem policiais, andarem armados e as péssimas experiências em torno disso. Confira o relato a seguir: