O que seria o crime de lavagem de dinheiro ?

Os noticiários gritam: “Este político foi preso pelo crime de lavagem de dinheiro“.  Mas, nunca explicam o que seria esse crime. Quando era pequena, eu pensava que esses tipos de crimonosos usavam o dinheiro para lavar numa máquina de lavar roupa e depois secavam no varal, na forma mais literal possível. Então, estudando um pouco o código penal e vi que outras pessoas também tinham essa mesma dúvida, explicarei como funciona esse crime.

O nome lavagem vem dessa analogia de limpar o dinheiro e deixá-lo com outra função. Existem várias formas de ganhar o nosso dindin de forma “limpa”: recebendo nosso salário, algum benefício do poder público garantido por lei, herança, caixa do banco e dentre outras formas. No entanto algumas pessoas recebem em outros meios, através do tráfico (drogas, armas, pessoas…), jogos clandestinos, propina, suborno….

Por isso, muita gente que recebe a grana de forma ilegal, mencionado acima, usa meios para alterar a origem e declarar que veio da forma honesta possível. Como ? Um exemplo seria a emissão de notas fiscais falsas (por advogados, consultores, médicos…) de serviços não prestados de fato (logo, notas falsas) para justificar o recebimento de valores no Imposto de Renda (IR).

O processo básico de lavagem de dinheiro tem três etapas:

  1. Colocação:  Criminoso coloca o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima. Isto geralmente acontece na forma de depósitos bancários em dinheiro. É a etapa mais arriscada do processo de lavagem porque grandes quantias de dinheiro chamam muito a atenção, e os bancos são obrigados a declarar transações de valor alto. Assim, muitos fazem pequenos depósitos para despistar.
  2. Ocultação: Envio do dinheiro através de várias transações financeiras para mudar seu formato e dificultar o rastreamento da polícia. A ocultação pode ser feita através de várias transferências de um banco para outro; transferências eletrônicas entre várias contas de pessoas diferentes em países diversos; realização de depósitos e saques a fim de alterar os saldos das contas; mudança de moeda e compra de artigos caros (barcos, casas, carros, diamantes) para mudar a forma do dinheiro.
  3. Integração:  Quando o dinheiro retorna de forma legítima. Isto pode ser feito através de uma transferência bancária para quem lavou o dinheiro, podendo ser através de uma empresa que o mesmo é proprietário ou compra de bens.

Casos famosos de lavagem de dinheiro

O caso Watergate, um dos escândalos políticos mais famosos dos Estados Unidos, na década de 70, popularizou o termo Lavagem de Dinheiro. A expressão tem origem no fato de que o dinheiro adquirido de forma ilícita é sujo e, portanto, deve ser lavado para se tornar limpo. O uso do termo “money laundering” foi registrado pela primeira vez no jornal inglês The Guardian.

Um informante, batizado de “Garganta Profunda”, informou ao repórter Bob Woodward, do Washington Post que o Comitê de Reeleição do então Presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, envolvera-se em transações financeiras que direcionavam fundos ilegais de campanha para o México e depois de volta para os Estados Unidos, através de uma companhia em Miami. Assim, fazendo com que Nixon renunciasse o seu segundo mandato.

Outra possível origem ao termo remete ao mafioso Al Capone que, em 1928, teria comprado uma cadeia de lavanderias em Chicago formando a empresa de fachada Sanitary Cleaning Shops. Esta empresa teria permitido que ele fizesse depósitos bancários de notas de baixo valor, habituais nas vendas de lavanderia, mas que eram resultantes do comércio de bebidas alcoólicas proibido pela Lei Seca vigente à época e de outras atividades criminosas que ele praticava, como a exploração da prostituição, do jogo e a extorsão. Ainda que a associação da máfia ao termo não seja precisa, outro papel de destaque nos processos de lavagem de dinheiro é associado ao mafioso Meyer Lansky, especialmente quanto ao uso de offshores no processo.

Lavagem de dinheiro no Brasil

De acordo com o Banco Central, a lavagem de dinheiro movimenta em torno de R$ 6 bilhões por ano no Brasil. No mundo a cifra sobe para 2% a 5% do PIB global (ou algo como US$ 1 trilhão por ano).

Um dos casos mais famosos foi a prisão do deputado federal Paulo Maluf, acusado de lavagem de dinheiro. O mesmo é acusado pela justiça brasileira de ter uma vultosa conta no paraíso fiscal das ilhas Jersey. Em 10 de junho de 2001, o jornalista Roberto Cosso, do jornal Folha de S.Paulo, com a reportagem “Paraíso fiscal bloqueia contas de Maluf” revelou que a polícia bloqueou contas com cerca de US$ 200 milhões atribuídas a Paulo Maluf e seus familiares.

Em 9 de julho de 2001, o ex-prefeito disse em entrevista coletiva: “Vou botar na cadeia os que me difamaram. Se você quiser ser processado, assina embaixo, junto com os que estou processando: os promotores e o jornalista Roberto Cosso, do jornal Folha de S.Paulo”. O jornalista nunca foi processado por Maluf.

Em março de 2010, seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol, por solicitação dos Estados Unidos. Seu filho, Flávio Maluf, também estava na lista de procurados .Por isso, eles corriam risco de serem presos em 181 países. Em abril de 2016, foi divulgado na imprensa brasileira que os nomes de Flávio e Paulo Maluf foram retirados da lista. Entretanto, em 14 de abril a Procuradoria de Nova York informou que apenas as fotos foram retiradas do site da Interpol, mas que os pedidos de prisão de ambos não foram revogados

No dia 15 de Junho de 2012, Paulo Maluf foi um dos quatro brasileiros incluidos pelo Banco Mundial, juntamente com os banqueiros Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas, em uma lista de 150 casos internacionais de corrupção. O Projeto do Banco Mundial em parceria com a ONU, chamado de “The Grand Corruption Cases Database Project”, contém casos em que foram comprovadas movimentações bancárias ilegais de pelo menos 1 milhão de dólares.

No Brasil, em 1998, o aprovou-se a primeira lei de lavagem de dinheiro (lei 9.613/98), que tipificou o mascaramento, previu regras administrativas e criou o conselho de controle de atividades financeiras (COAF). Sim, a mesma Coaf que investigou a movimentação financeira dos filhos do presidente Jair Bolsonaro com o motorista da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 2012, a lei 12.683/12 que alterou a lei 9.613/98 contou com a participação nos debates de diversos órgãos públicos relevantes para o tema, como a RFB, o BC, o Ministério da Justiça, a PF, o MPF, a Justiça Federal, etc. E nos termos do art. 1º da lei 9.613/98, alterada pela lei 12.683/12, a lavagem de dinheiro é a sequência de ações praticadas pelo sujeito ativo com fins de ocultação da origem, natureza, disposição, localização, propriedade ou movimentação de determinado bem, direito ou valor de origem em crime ou contravenção penal para que, em último escopo, possa inseri-lo novamente na economia formal com falso aspecto lícito.

No Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, em dezembro de 2018, houve a Operação Caviloso, que cumpriu 6 mandados judiciais de busca e apreensão em Natal expedidos pela 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim.  Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início para apurar notícia de que um empreendimento em Ceará-Mirim teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar crime de evasão de divisas.

Além disso, foi noticiado que as aquisições das unidades imobiliárias seriam na verdade investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual não existia autorização.

Para instruir a apuração foram realizadas diligências de campo e, também, representou-se pelo afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e empresas vinculadas a eles.

Produzidas perícias e análises financeiras, confirmou-se que os dirigentes da empresa sob suspeita atraíram investidores em Singapura, no sudoeste asiático, para deles receber dinheiro que veio a ser destinado, em parte, a empreendimentos no Brasil, mas não para aquisição patrimonial e, sim, a título de investimento com ganho previamente ajustado.

Diferentemente do que se delineava no início da apuração, o grupo sob investigação tinha atuação bem mais ampla, pois ofertou em Singapura oportunidade de investimento atrelada a outros empreendimentos nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São José de Mipibu, situadas na região Metropolitana de Natal.

Assim, a empresa captou o equivalente a mais de R$ 300 milhões, supostamente para erguer loteamentos com 3.516 unidades, no entanto, executou apenas um, com o total de 230 unidades. Nos demais locais nada foi construído, existindo apenas terrenos baldios.

Eleitores do presidente foram maioria entre os manifestantes/eleitores que agrediram jornalistas

Com uma eleição marcada por compartilhamento de notícias falsas e um amplo gasto de dinheiro para blogs e empresas de marketing digital engatar esta matéria nas principais redes sociais, não seria surpresa que os jornalistas da tão considerada imprensa tradicional fossem agredidos do que os anos anteriores. De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas, uma espécie de Central Única dos Trabalhadores (CUT) para os profissionais de comunicação social, esses atos violentos cresceram 36,36%, em relação ao ano de 2017 e fez um levantamento das denúncias que recebeu sobre os casos de violência entre os profissionais.

Foram 135 ocorrências de violência, entre elas um assassinato, que vitimaram 227 profissionais.

Os jornalistas que trabalham em televisão foram os profissionais mais agredidos, no ano de 2018. Das vítimas de algum tipo de violência, 77 jornalistas trabalhavam nessa mídia, representando 39,29% do total. Os profissionais de jornal – que em 2016 ocuparam a primeira posição – voltaram à segunda colocação. Foram 41 casos de violência que vitimaram esses trabalhadores, representando 20,92% do total.

Houve, ainda, cerceamento à liberdade de imprensa por decisões de juízes e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso mais emblemático foi a decisão final do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de proibir jornalistas de entrevistar o ex-presidente Lula, que foi condenado e preso no ano de 2018, e os veículos de comunicação de divulgar entrevistas que tivessem sido realizadas.

Eleitores/manifestantes foram os principais agressores, sendo responsáveis por 30 casos de violência contra os jornalistas, o que representa 22,22% do total. Entre esse grupo, os partidários do presidente eleito Jair Bolsonaro foram os que mais agrediram a categoria, somando 23 casos. Já os partidários do ex-presidente Lula, que não chegou a ser candidato, estiveram envolvidos em sete episódios.

Diz o Fenaj

A greve dos caminhoneiros (movimento com características de locaute, greve promovida por empresários e não trabalhadores) também contribuiu para alterar o perfil dos agressores. Com 23 casos (17,04% do total), os caminhoneiros ficaram sem segundo lugar na lista dos que cometeram atos de violência contra os jornalistas a partir de agressões físicas, agressões verbais, ameaças/intimidações e impedimentos ao exercício profissional. Isso é uma demonstração inequívoca de que grupos e segmentos não toleram a divergência e a crítica e não têm apreço pela democracia.

Fenaj ainda apontou que a mordaça partiu das próprias empresas empregadoras, que proibiram seus profissionais de se manifestarem em redes sociais sobre questões polêmicas, política e ideologia. Na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal veículo de Comunicação do Governo Federal, houve casos de censura na cobertura política e também de outros temas, como o Fórum Mundial da Água.

Além do número geral de casos de violência ter crescido, em 2018, o jornalista Ueliton Bayer Brizon, foi assassinado, em Rondônia, enquanto no ano passado não houve morte de algum repórter.

Também houve aumento no número de assassinatos de outros profissionais da comunicação, em comparação com o ano anterior, quando um blogueiro foi assassinado. Em 2018, quatro radialistas perderam a vida em razão de suas atividades de comunicação: Jairo Souza (Pará), Jeferson Pureza Lopes (Goiás), Marlon Carvalho de Araújo (Bahia) e Severino Faustino, conhecido como Sílvio Neto (Paraíba). Os assassinatos dos radialistas constam neste Relatório para efeito de registro, mas não foram somados aos números totais de ocorrências de violência contra jornalistas, visto que as vítimas pertenciam à categoria dos radialistas.

E os autores da agressão ?

Os eleitores do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foram maioria entre os manifestantes/eleitores que agrediram jornalistas. Em 23 casos, durante a pré-campanha e a campanha eleitoral, nos dias de votação e nas comemorações da vitória, alguns deles foram os responsáveis pelas agressões.

Em episódios relacionados à eleição presidencial, também agrediram jornalistas alguns defensores do ex-presidente Lula, em manifestações contra sua condenação pela justiça e contra a sua prisão em 7 de abril. Foram sete casos, ocorridos no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.  Em outros dois casos, os profissionais foram vítimas de policiais durante manifestações e houve ainda um caso de censura, com o Supremo Tribunal Federal impedindo jornalistas de entrevistarem Lula e veículos de comunicação de divulgarem entrevistas.

Outro fato ocorrido em 2018 também contribuiu para alterar o perfil dos agressores: a greve dos caminhoneiros. Eles ficaram em segundo lugar na lista de agressores, com o registro de 23 casos. (17,04% do total).

Os policiais militares/guardas, que figuraram no topo da lista de agressores nos últimos anos, ficaram em terceiro lugar, em 2018, empatados com os empresários, inclusive os da comunicação. Cada grupo foi responsável por 13 agressões (9,63% do total). Os empresários da comunicação foram os principais responsáveis pelos casos de censura e de ataque à organização sindical dos jornalistas.

Também cometeram violência contra jornalistas dirigentes/técnico/torcedores de clubes esportivos (8 casos), seguranças (8 casos), populares (5 casos), um ator e um jornalista, que agrediu verbalmente uma colega de profissão. Em sete casos, incluindo o assassinato e os três atentados, os agressores não foram identificados.

Quais foram os casos de violência mais comum ?

As agressões físicas foram a violência mais comum também em 2018, repetindo a tendência dos anos anteriores. Foram 33 casos, que vitimaram 58 profissionais, contra 29 ocorrências em
2017 (13,79% a mais). Mas houve grande crescimento no número de casos de agressões verbais, ameaças/intimidações e impedimentos ao exercício profissional.

Em 2018, as agressões verbais e os impedimentos ao exercício profissional aumentaram mais de 100%, em comparação com o ano anterior. Os casos de ameaças/intimidações cresceram cerca de 87%. Foram registradas 27 ocorrências de agressões verbais, 28 de ameaças/intimidações e 19 de impedimentos ao exercício profissional (aumento de mais de 137%). Em 2017, foram,
respectivamente, 13, 15 e 8 casos.

Esse significativo crescimento está relacionado diretamente à eleição presidencial e aos fatos associados.

Outro episódio bastante significativo foi a greve dos caminhoneiros. Dezenas de profissionais foram agredidos verbal e/ou fisicamente e impedidos de realizarem seu trabalho, durante a cobertura da
greve. Foram 23 ocorrências, registradas em diversos estados.

Houve, ainda, três atentados, dez casos de censura, dez ocorrências de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais, uma prisão e três casos de violência contra a organização sindical dos jornalistas.

Dois casos de censura chamam a atenção pela abrangência, o que os torna ainda mais graves. O Grupo Globo impôs censura prévia aos seus jornalistas e colaboradores, determinando que não expressassem opiniões políticas ou ideológicas em suas redes sociais. Na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), houve vários casos de censura, muitas também relacionadas às eleições ou ao governo federal e seus aliados. Um diretor chegou a ser demitido, após a publicação de uma reportagem que desagradou a direção da Agência Nacional de Águas e da Secretaria de Recursos Hídricos do governo de São Paulo.

Qual a região que teve mais agressão ?

No Nordeste do país foram registrados 21 casos de agressões contra jornalistas (15,55%). Entre os estados da região, o Ceará continua sendo o mais violento para a categoria, com 11 ocorrências. Em Pernambuco, houve quatro casos de violência, na Bahia e na Paraíba, 2 casos em cada, e em Alagoas, e no Piauí, um caso em cada. A Região Sudeste é a mais violenta para os jornalistas brasileiros. Repetindo tendência registrada nos últimos cinco anos, o maior número de agressões contra os profissionais ocorreu na região, onde foram registradas 53 ocorrências, representando 39,26% do total de 135 casos.

Homens ou mulheres jornalistas ? Quais foram os mais agredidos ?

A categoria é formada majoritariamente por mulheres (67% do total), mas os homens são o maior contingente de vítimas da violência em razão do exercício profissional. Esta tendência, registrada desde a década de 1990, foi mantida novamente em 2018, quando 105 jornalistas do sexo masculino foram agredidos (46,26%). Entre as mulheres, 30 (23,08%) foram vítimas de algum tipo de agressão.

Em algumas ocorrências, os profissionais não foram identificados ou a violência foi contra equipes de profissionais, em que os nomes dos jornalistas não foram divulgados, o que não permitiu a classificação por gênero de 62 vítimas (27,31%).

Houve também cinco ocorrências de censuras por parte de empresas e outras cinco por decisões judiciais, nas quais não coube a identificação de gênero. Nos dois casos, ficou caracterizada a violência generalizada, atingindo vários profissionais, homens e mulheres.