Os vereadores Sandro Pimentel, do PSOL, Natália Bonavides e Fernando Lucena, ambos do PT, entraram na justiça para revogação do aumento de passagem dos ônibus de ida de Natal. Nesta quarta-feira (26), Pimentel entrou com um decreto na Câmara Municipal do Natal (CMN) para votar em favor da revogação do aumento da passagem para R$ 3,35. Se a revogação for aprovada, os ônibus deverão cobrar o preço antigo, R$ 2,90.
A votação para esta renovação acontecerá nesta quinta-feira (27), a partir das 15 horas.
Na justiça, uma ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública e pede a volta da tarifa para R$ 2,90 por considerar o aumento abusivo e ilegal. O processo contra a Prefeitura foi distribuído com o número 0816317-50.2017.8.20.5001 e está sob análise da justiça.
Até o momento, 15 vereadores (incluindo alguns da situação) já assinaram o projeto de decreto legislativo, pedindo a tramitação do texto em regime de urgência. Assinaram o decreto, além dos autores, os vereadores Raniere Barbosa, Cícero Martins, Eleika Bezerra, Fernando Lucena, Preto Aquino, Ériko Jácome, Franklin Capistrano, Dinarte Torres, Robson Carvalho, Carla Dickson, Klaus Araújo, Júlia Arruda e Eudiane Macêdo.
Tanto a ação quanto o decreto legislativo lembram que o aumento das passagens de ônibus para R$ 2,90, realizado em janeiro de 2016, só foi possível a partir de compromisso firmado entre Prefeitura e empresários de ônibus para a renovação da frota com aquisição de 70 novos veículos. Compromisso não cumprido pelos empresários, que entregaram apenas 14 ônibus.
Segundo o texto do decreto, a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) que aprovou o aumento foi convocada às pressas, acontecido no dia 18 de abril, e o tema sequer constava na pauta de discussões.
O decreto, feito pela oposição, ainda lembra que não houve convite oficial para a representação da Câmara Municipal de Natal participar da reunião, mesmo os vereadores tendo assento e poder de voto no conselho.
As ações, na justiça e na Câmara, questionam a própria assinatura do Prefeito no decreto que aumentou a tarifa de ônibus. Visto que na data da assinatura, 20/04, o Prefeito Carlos Eduardo Alves se encontrava fora do país em viagem de lazer, o que o deixa impedido de exercer funções administrativas na Prefeitura de Natal. Nesse sentido, caberia ao Prefeito em exercício assinar o decreto, mas o vice-prefeito também viajou ao exterior no mesmo período, não havendo nenhuma autoridade responsável para assinar o Diário Oficial do Município.
Para a oposição isso anula todas as decisões tomadas no período de vacância do cargo, inclusive o aumento da tarifa.
O reajuste foi bem grande, de 15,52%. O motivo do aumento, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), seria o aumentos de gastos e redução na quantidade de usuários transportados. A última vez que a passagem foi aumentada foi há um ano:
Com esse reajuste, Natal, agora, é a terceira mais cara do Nordeste, perdendo apenas para Salvador (BA), que tem mais opções de transporte público, como trens e metrôs.
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