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Eleições 2022 RN Presidente

Afinal, o que presidente da República faz?

As eleições 2002 vão decidir, primeiramente, não só o futuro do RN, mas também do Brasil, pois vamos decidir o Presidente da República. Agora, o Brechando finalmente vai destrinchar qual é o principal objetivo de um presidente. Ele pode mandar tudo no Brasil? Pode fechar o congresso? Ele tem uma função parecida com o rei?

Para começar, o presidente da República tem como principal função de sancionar as leis aprovadas na Câmara Federal e também no Senado. Ou seja, uma peça fundamental para que futuramente formarão um Brasil mais justo. A seguir, vamos explicar as funções de um presidente da república neste especial eleições 2022 no RN. 

Primeiro, uma curiosidade sobre a República

Quantos presidentes o Brasil já teve desde 1889?

Aperte para virar o cartão

Ao todo foram 38 presidentes da República, sendo o primeiro Marechal Deodoro da Fonseca. No entanto, quem ficou mais tempo foi Getúlio Vargas. 

A idade mínima para presidente é 35 anos e não precisa ter gerido outros cargos públicos. O Fernando Collor, quando assumiu a presidência da República, tinha 40 anos. 

Esses requisitos são:

  • ser brasileiro nato;
  • ser filiado em algum partido político;
  • residir no Brasil;
  • gozar dos seus direitos políticos."
  • Veja mais sobre "Presidente da República" em: https://brasilescola.uol.com.br/politica/presidente.htm

A linha de sucessão da presidência brasileira é a seguinte:

  • vice-presidente;
  • presidente da Câmara dos Deputados;
  • presidente do Senado;
  • presidente do Supremo Tribunal Federal.

Essa linha sucessória é utilizada em casos extremos, que incluem o falecimento do presidente, sua renúncia do cargo ou seu impeachment.

O que o presidente da República deve fazer?

Na constituição, o presidente ele atua como chefe de estado e, ao mesmo tempo, a chefe do executivo, ainda mais a sua escolha será por voto popular e dura quatro anos, podendo pedir a reeleição apenas no mandato seguido. Diferentemente do rei Charles da Inglaterra, que é só um chefe de estado.

A sua principal função é administrar o Brasil. Como diz o dito popular: organizar a casa. Por isso, ele organiza uma equipe para ajudar nesta organização, que são os ministros. Eles são pessoas que vão garantir os interesses do país nas mais diferentes áreas. 

Assim como a Câmara Federal, o presidente também pode criar projetos de leis, como emendas, PECs, MPs ou leis complementares, sendo benéficas para a União. Além disso, um presidente da república precisa do apoio da Câmara Federal para que atividades que julga ser em prol do país sejam aprovadas o mais rápido possível ou cortar algum projeto da oposição. 

Na parte internacional, todavia, ele será a representação máxima do país. Por isso, qualquer acontecimento que aconteça nos outros países, precisa o presidente estar presente. Uma outra curiosidade é que ele é o comandante-chefe das Forças Armadas que ajudam a proteger o país. 

O que o presidente da República NÃO pode fazer

O presidente da República não deve desobedecer a Constituição Federal de 1988. Falamos que o presidente da República pode criar leis, mas ele não pode se intrometer nas ações do judiciário. Isto faz parte da separação dos três poderes garantindo na Constituição de 1988. 

De acordo com o Portal do Senado,  são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição, especialmente se forem contra:

  • a existência da União e o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público;
  • o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
  • a segurança interna do país;
  • a honestidade e transparência da administração;
  • a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Caso seja acusado de um desses crimes e a acusação for aceita por dois terços da Câmara dos Deputados, o presidente será julgado pelo Senado. Se for acusado por crime comum, cabe ao STF o julgamento.

 

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