Os Centros Municipais de Educação Infantil, CMEIs, existem em quatro zonas urbanas de Natal. No entanto, são poucas unidades que oferecem berçário para as mães que tem filhos ainda bebês ou estão querendo ingressar na turma do maternal. Por isso, muitas mães ainda precisam madrugar na porta das escolas para tentar pelo menos uma vaga para deixar o seu filho enquanto trabalha.
Atualmente, 4.770 crianças entre 0 e 3 anos de idade são atendidas pela rede pública de ensino de Natal, o que equivale a 10,7% do total de 44.474 crianças nesta faixa etária, segundo projeção da população de 0 a 3 anos para o período.
Porém, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte está recebendo pais que querem vaga numa creche e não sabe como fazer. Mas, o que faz a Defensoria Pública? É um órgão estatal, no qual tem a função de ser o advogado/assessor jurídico para aqueles que não tem dinheiro para pagar um escritório de advocacia.
Nos últimos dois anos, a procura pelo órgão triplicou e geralmente os processos conseguem com que as crianças conquistem a vaga. De acordo com a Constituição Federal, as crianças tem direito à creche e se não conseguir tem que procurar a Justiça.
Os responsáveis do aluno não contemplado no sorteio podem procurar a Defensoria Pública do Estado levando os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento da criança; cópia do RG/CPF dos genitores; cópia do comprovante de residência; cópia do comprovante de renda e/ou da carteira de trabalho (se possuir); declaração da creche ou da Secretaria de Educação informando sobre a falta de vaga. A Defensoria Pública fica localizada à avenida Senador Salgado Filho, 2860B, Lagoa Nova, esquina com a Norton Chaves e funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h. O telefone para contato é o (84) 3232.9758. O período de recesso natalino do órgão se encerra no dia 07 de janeiro, voltando a atender ao público a partir do dia 08 de janeiro.
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