Na semana passada, o Governo do Estado anunciou que iria abrir uma Comissão Estadual que debaterá sobre as questões das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT). O objetivo é criar um grupo para combater à violência, visto que o Rio Grande do Norte é um dos estados que mais possui registros contra a violência LGBT e o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.
O anúncio atende a uma reivindicação antiga da comunidade e visa discutir políticas públicas para igualdade de direitos. Mas, como funcionará a comissão?
A Comissão terá de acompanhar os casos de violência contra a população LGBT, em articulação com os órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, e com organizações da sociedade civil, solicitando, quando necessário, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso.
O anúncio foi feito durante a III Conferência Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos do LGBT. Até o momento, a criação da comissão não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Conferência discutiu os Direitos Fundamentais, Políticas Inter setoriais, Pacto Federativo, Participação Social, enfrentamento da violência contra a população LGBT, direitos humanos, seguridade social, marcos jurídico-normativos e Sistemas de Justiça na promoção e Defesa dos direitos humanos, entre outros.
Em fevereiro do ano passado, o Governo Federal, através do Diário Oficial da União (DOU), instituiu uma comissão interministerial de enfrentamento a violência contra o público LGBT. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União, esse público abrange gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
A comissão federal é composta por representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Políticas para as Mulheres. O grupo, que ficará sob a coordenação do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da SDH, poderá convidar entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas aos direitos da população LGBT.
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