A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu o registro definitivo, por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativo ao programa de computador SmartTime. O que é isso? É o software tem como desenvolvedores Alex Sandro de Paiva e Oscar Kemuel Orrico dos Santos com o objetivo de facilitar a busca por horários adequados para a realização de cerimônias e reuniões em uma empresa ou instituição com muitas pessoas.
No SmartTime, é possível exibir gráficos e tabelas com os horários dos membros participantes, além de mostrar quais horários ideais que as reuniões tenham o maior número de pessoas disponíveis. O programa permite a gestão de diferentes equipes, projetos e pessoas, onde em cada um desses modelos é possível fazer a exclusão, edição e adição.
O registro do INPi pode ser visto, portanto, neste link.
Como se fosse um Trello, sendo que diferente do mencionado usa-se para organizar pautas do cotidiano de um ambiente profissional, o objetivo do SmartTime é para organizar eventos importantes.
Como fazer o registro do INPI?
Segundo o INPI, apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos à concorrência desleal, cópias não autorizadas e pirataria, garantindo assim maior segurança jurídica ao seu detentor para proteger o seu ativo de negócio. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
A Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) e, subsidiariamente, a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador em si, ou seja, a expressão literal do software, suas linhas de código-fonte. O registro de programa de computador no INPI é a forma de garantir a propriedade e obter a segurança jurídica necessária de modo a proteger o seu ativo de negócio, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar a autoria e titularidade do programa.
