Você sabia que as apenados tem direito ao SUS? 

Duas presas não sabiam e souberam durante projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

“A gente não sabia dos direitos que a gente tem quando está no sistema prisional, como ter o direito ao atendimento do SUS, a qualquer momento que a gente precisar”. “O que mudou no meu olhar é que a sífilis, eu achava que não tinha cura, e a sífilis tem cura com tratamento”. As declarações são de duas internas do Pavilhão Feminino do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN), instalado em Mossoró.

De acordo com matéria encontrada na Agência da UFRN, estas falas surgiram em uma das visitas feitas ao estabelecimento penitenciário de Mossoró para a discussão sobre o impacto do acesso à educação permanente em saúde no cotidiano das pessoas privadas de liberdade. 

Onde entra a parte da saúde? 

Com a prevalência de doenças, principalmente, infecções sexualmente transmissíveis (IST) e tuberculose, a saúde em ambientes prisionais tornou-se uma emergência de saúde pública. Entre as ações necessárias para enfrentar essa situação, está o desenvolvimento de uma política de educação continuada, focada na saúde prisional. Por isso, pesquisas da UFRN desenvolveram para ajudar as mulheres e apenados do Brasil todo a evitar certas infecções.

Um exemplo bem-sucedido é o curso Assistência à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, do percurso de aprendizagem Sistema Prisional, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde (Avasus), módulo do qual participaram as internas. Foi elaborado por uma equipe de pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

Resultado sobre apenados e saúde

Os resultados estão no periódico científico Frontiers, de renome internacional e com alto fator de impacto. A pesquisa aponta para uma perspectiva positiva quanto à formação de apenados, tanto na prevenção de doenças, com o estímulo ao autocuidado, quanto nas possibilidades de atuação profissional, envolvendo pessoas privadas de liberdade, policiais penais e profissionais de saúde nesse processo.

Toda a construção da trilha formativa partiu do princípio de que a saúde prisional, como um direito humano, no sentido do direito universal à saúde, não pode receber menosprezo. Os seus efeitos, além de afetarem essa população específica, influenciam a saúde da comunidade e, consequentemente, a saúde pública. 

De acordo com os autores do artigo, o desenvolvimento de uma política de educação continuada com ênfase na saúde prisional. A aula apenas no modelo presencial, é insuficiente e inviável do ponto de vista da relação custo-efetividade.

Em resposta a essa demanda, os pesquisadores apresentam como solução a proposta de formação massiva de profissionais de saúde, mas com alcance também para os privados de liberdade e policiais penais, por meio de recursos educacionais mediados por tecnologia.

Os formuladores de políticas públicas precisam refletir sobre a necessidade de investimentos permanentes em políticas públicas de atenção à saúde no sistema prisional. Um outro ponto destacado no artigo é que a mudança nos processos de trabalho e na prática profissional são algo significativo e influencia. Por exemplo, no aumento do diagnóstico de sífilis no sistema prisional.