A Justiça Federal (JF), por unanimidade, deu novamente o parecer favorável contra a demolição do Hotel Internacional Reis Magos, localizado na Praia do Meio, zona Leste de Natal. O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), na sede da Superintendência da Justiça Federal da 5ª Região, que fica em Recife, e administra todas as unidades da JF no Nordeste. Portanto, a decisão sobre a demolição só será feita após a conclusão do processo de tombamento.
Uma nota oficial será divulgada em breve, no qual contará detalhes da decisão que aconteceu nesta quinta.
Em 2014, o Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAPHACC) solicitou o tombamento do Hotel às três instâncias governamentais. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Fundação José Augusto (FJA) abriram processo de tombamento.
A Fundação tombou provisoriamente o prédio e o processo de tombamento do IPHAN está em conclusão.
Paralelamente a isso, tramita processo na Justiça Federal, com uma solicitação de que não seja expedido alvará de demolição do enquanto não seja concluido o processo de tombamento. Saiu uma primeira decisão em 2015, favorável à manutenção da estrutura do HIRM, até que se concluísse o processo de tombamento.
O grupo Rexiste, que luta contra a demolição do hotel, recebeu a notificação do julgamento somente dois dias antes da data programada. Caso fosse dado parecer favorável ao proprietário do imóvel, o mesmo tem liberdade para pedir a autorização de demolição à prefeitura imediatamente, impedindo a conclusão do processo de tombamento.
Acompanharam o novo julgamento, a procuradora do estado, Marjorie Madruga, professores do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a superintendente do Iphan, Andréa Virgínia Freire Costa, e o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Norte (Sinarq), Vinicius Galindo.
Além disso, integrantes da Diretoria Nacional do Docomomo também participaram, uma Organização Não-Governamental com representação em mais de 40 países. O objetivo da equipe é documentar e preservar as criações do Movimento Moderno na arquitetura, urbanismo e manifestações afins.
No dia 19 de outubro de 2015, a JF deu parecer pela manutenção da sentença que proíbe a demolição até o que o processo de tombamento seja concluído. A empresa que é atual proprietária do prédio, todavia, entrou com recurso.
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O Hotel Internacional dos Reis Magos está fechado há 20 anos. O prédio foi construído em 1965 durante o governo de Aluísio Alves e foi o primeiro hotel estabelecimento de grande porte da cidade e um dos marcos do turismo potiguar.
Sua arquitetura era modernista, cheio de cobogós e curvas. O prédio foi projetado por arquitetos pernambucanos Waldecy Pinto, Antônio Didier e Renato Torres, pioneiros dos prédios modernistas no Nordeste.
O local era bastante luxuoso, tinha 63 apartamentos, uma suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, playground, restaurante, estacionamento, boate, salão de beleza, áreas de lazer, lojas, serviço médico, e um saguão abrigado para embarque e desembarque. A ambientação ficou por conta de Janete Costa e o paisagismo por Gilda Pina.
A escolha do terreno também obteve a participação dos arquitetos. Eles optaram esta área da Praia do Meio por oferecer uma infraestrutura de acesso, além de fornecer água potável, vias pavimentadas e ser próximo do centro da cidade e dos principais pontos turísticos, inclusive o Forte dos Reis Magos.
No dia 4 de outubro, o grupo [R]existe Reis Magos protestou em frente ao prédio contra o abandono e a possível demolição do estabelecimento. A apresentação contou com a apresentação artísticas de bandas potiguares e debate políticos entre moradores da região e arquitetos.
Sua inauguração aconteceu no dia 7 de setembro de 1965. Inicialmente administrado pela Emprotur, de responsabilidade do governo do estado, posteriormente, durante 15 anos, o Hotel dos Reis Magos esteve arrendado à rede Tropical Hotéis, empresa que pertenceu à Varig.
*Atualizado às 11h56, do dia 28/01/2016
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