De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  os principais crimes eleitorais são condutas praticadas durante a votação ou na fase da campanha, fazendo com que isso atrapalha ou macule o direito do voto.

Como resultado, consistem em condutas delituosas que podem se revelar nas mais diferentes formas. Um exemplo é indo desde aquelas que comprometem a inscrição de eleitoras e eleitores, a filiação a partidos políticos, o registro de candidatas e candidatos, a propaganda eleitoral e a votação até aquelas que violam a apuração dos resultados e a diplomação das pessoas eleitas.

A seguir vamos apresentar os principais crimes eleitorais:

• Propaganda de boca-de-urna: A ação dos cabos eleitorais e demais ativistas, denominados “boqueiros”, junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, promovendo e pedindo votos para o seu candidato ou partido. A Lei Eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores, e quaisquer outras, visando ao convencimento do eleitor à boca-de-urna. 

• Compra de votos: Também conhecida como capacitação ilícita de sufrágio, o crime está na lei 9504/1997, onde o candidato não pode doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor algum bem ou vantagem pessoal para voto. Logo, se for comprovado, pode pagar uma multa de 1000 a 50 mil reais ou a cassação do mandato, se for empossado.

• Falta de prestação de contas: É importante quando declarar a campanha dizer o quanto em específico vai gastar na campanha e não pode utilizar mais que 100% dos recursos predestinados. Além disso,  ele precisa seguir os prazos de prestação e, inclusive, pode perder o mandato se houver alguma divergência, além de pagar uma multa.

• Ameaça ou agressão ao eleitor: Constranger o eleitor concorrente também é um crime eleitoral, podendo causar 4 anos de reclusão.