O que você precisa saber sobre o atraso do salário no Estado

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o  país tem 3,2 milhões de habitantes são funcionários públicos estaduais. Em estados pequenos, como o Rio Grande do Norte, este número ainda é maior, fazendo com que boa parte da população potiguar seja sustentada pela máquina pública. No entanto, o salário em atraso no fim de ano faz com que os potiguares não consigam consumir produtos e serviços, principalmente em um período que a economia mais espera gastos da pessoa por conta das festas de fim de ano.

Desde novembro os salários dos servidores do Governo do RN, tanto efetivos quanto cargos comissionados, estão atrasados. Além disso, não há expectativa para o pagamento do 13º salário.  A folha do mês de outubro foi pago integralmente neste mês.

Ainda tem o pagamento de dezembro que não se sabe quando as pessoas irão receber.  Antes o pagamento prioritário eram os servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública (ex: Polícia Militar), mas agora nenhum deles também recebeu o pagamento.

A última vez que houve um grande atraso do salário dos servidores foi na gestão de Geraldo Melo (1987-1991).  Enquanto isso, o Silvio Santos ainda está dando dinheiro em aviãozinho. Robinson poderia ter aprendido com o sogro do seu filho, o deputado federal Fábio Faria, não é mesmo?

Origem do atraso do salário

Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado proibiu o Governo de realizar novos saques do Fundo Previdenciário (Finfir) do Estado, no qual o dinheiro era utilizado para pagar os servidores. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados.  Só que havia um problema, tirar o dinheiro da Previdência faz com que, futuramente, os servidores inativos e pensionistas não tenham dinheiro para receber.

No dia 14 de novembro, um acordo entre o Ministério Público, o Executivo e a Justiça Estadual permitiu novos saques de dinheiro do Funfir para pagar os inativos em novembro e dezembro. Mas a gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado informou que o Governo não pode sacar os recursos fundo para pagar salários de aposentados e pensionistas.

Ao todo, desde 2014, quanto o Governo começou a tirar dinheiro do Funfir, foram sacados R$ 912.915.144,65. A previdência estadual atualmente conta com um deficit mensal de aproximadamente R$ 120 milhões.

Manifestações

O povo está tão irritado que o carro oficial do governador foi atacado na segunda-feira (18) por manifestantes na Governadoria, no Centro Administrativo. Neste mesmo dia, o Robinson esteve em reunião com sindicados  de várias categorias de servidores estaduais.  A seguir a imagem feita por Olinto Meira da Intertv Cabugi:

Por isso,  a PM que faz a segurança na Região Metropolitana de Natal resolveu paralisar as atividades e, consequentemente, uma onda de notícias via Whatsapp sobre diversos assaltos na noite desta terça-feira (19) circularam, fazendo com que redações enlouquecesse para apurar a veracidade dos fatos.

Mas, os salários? Aí está o problema! Os servidores não irão receber no Natal, uma vez que o governador Robinson Faria está em Brasília para pedir R$ 965 milhões à União.  Porém, o Governo Federal não tem a obrigação de mandar para o estado potiguar o total desse dinheiro.

Uma das condições impostas pelo Governo Federal para repassar os recursos ao Governo do RN, segundo o Executivo estadual, é a aprovação do projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A votação deste projeto pela Assembleia Legislativa está prevista para esta semana. O projeto propõe que o percentual de contribuição dos servidores a previdência do Estado passe de 11% para 14%.

Nota da Governadoria sobre os atrasos e pagamento só depois do Natal

Na tarde desta terça-feira (19), o Governo do Estado emitiu uma nota, escrita na primeira pessoa como se fosse uma declaração de Robinson Faria, falando da tentativa de conseguir recursos via Governo Federal e que só vai conseguir uma resposta completamente na próxima segunda-feira, 26 de dezembro. Ou seja, depois do Natal. Confira a nota na íntegra a seguir:

Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.

Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo. Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.

Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível.

O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo. Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.

Servidores que ganham até R$ 2 mil recebem salários na próxima quinta (21)

Através de sua assessoria de imprensa, o Governo do Estado afirmou que na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia. A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

Ou seja, 70% dos servidores ainda estarão com salários atrasados.