A partir desta segunda-feira (29), os moradores de rua vão receber as vacinas contra COVID-19, a partir de doações de doses do Governo do Estado, que estima 1500 pessoas nesta condição.
Assim, o RN será o primeiro a vacinar toda sua população de rua. Esse público é estimado em 1.500 pessoas.
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), é uma forma de compreender a vulnerabilidade que está exposta essa população.
Onde será essa vacinação
A vacinação acontece em parceria com os municípios e em Natal com o Centro Pop, Centro de referência, especializado para população em situação de rua, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
“É importante ressaltar que as doses não serão retiradas do público já estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização, mas sim serão utilizadas da reserva técnica para a imunização completa dessa população”, explicou Kelly Lima coordenadora de Vigilância Em Saúde da Sesap.
Em março, o único albergue da cidade teve casos de Covid
O único abrigo para moradores de rua em Natal, neste mês, passou por uma testagem em massa. Como resultado, cerca de 50 pessoas atendidas na instituição e também dois funcionários tiveram resultado positivo para a Covid-19. Todos foram afastados para que o albergue seguisse com as atividades.
Já os moradores de rua que tiveram o diagnóstico de Covid-19 tiveram que ir ao abrigo improvisado para o isolamento social.
Ao todo, o Rio Grande do Norte possui 8 paralamentares na Câmara Federal. Desse total, cinco deputados do RN votaram a favor da Reforma da Previdência, que foi aprovada nesta quarta (10). Apenas a deputada Natália Bonavides e o deputado Rafael Motta votaram contra na Reforma da Previdência.
Foi aprovado de primeiro turno o texto-base, que muda as regras da aposentadoria do trabalhador brasileiro. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. O projeto ainda poderá ser modificado, porque os deputados ainda votarão os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.
A seguir, os deputados do RN votaram a favor e contra a Reforma da Previdência:
Walter Alves (MDB) – Sim
João Maia (PP) – Sim
Beto Rosado (PP) – Sim
Benes Leocádio (PRB) – Sim
Fábio Faria (PSD) – Sim
Natália Bonavides (PT) – Não
General Girão (PSL) – Ausente
Rafael Motta (PSB)- Não
Agora o próximo passo é a votação do segundo turno, que segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, pode acontecer até o fim da semana. Entre cada turno é preciso um intervalo de cinco sessões do plenário. Mas esse prazo pode ser derrubado, caso seja aprovado um requerimento pedindo isso. Após ser aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado. Lá, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Não há comissão especial para analisar o projeto. Na sequência, vai ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. Isso só acontecerá, porém, após o recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.
O Governo mudou, mas a governadora Fátima Bezerra ganhou um tremendo troféu abacaxi: o atraso dos salários do servidores. Desde o ano de 2017, os servidores estaduais não recebem o salário em dia e nunca receberam o 13º salário de 2018. Antigamente, os mesmos recebiam nos dois últimos dias do mês, dependendo do final da matrícula e geralmente recebiam uma parte do décimo no segundo semestre e final do ano. Antes da gestão de Robinson Faria, antecessor de Fátima, a última vez que houve um grande atraso do salário dos servidores foi na gestão de Geraldo Melo (1987-1991), que por sinal quase conseguiu um cargo de senador para este ano, perdendo para Styvenson Valentim e Zenaide Maia.
Tudo começou em setembro de 2017, quando o Tribunal de Contas do Estado proibiu o Governo de realizar novos saques do Fundo Previdenciário (Finfir) do Estado, no qual o dinheiro era utilizado para pagar os servidores. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados. Só que havia um problema, tirar o dinheiro da Previdência faz com que, futuramente, os servidores inativos e pensionistas não tenham dinheiro para receber.
Esse Fundo Previdenciário foi alterado durante a gestão de Rosalba Ciarlini, no qual foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
No dia 14 de novembro, um acordo entre o Ministério Público, o Executivo e a Justiça Estadual permitiu novos saques de dinheiro do Funfir para pagar os inativos em novembro e dezembro. Mas a gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado informou que o Governo não pode sacar os recursos fundo para pagar salários de aposentados e pensionistas. Ao todo, desde 2014, quanto o Governo começou a tirar dinheiro do Funfir, foram sacados R$ 912.915.144,65. A previdência estadual atualmente conta com um deficit mensal de aproximadamente R$ 120 milhões.
Até dezembro do ano passado, aqueles que trabalham com mais de cinco mil reais não viu a cor do dinheiro, principalmente aqueles da Secretaria do Estado da Tributação, responsável pela arrecadação dos impostos estaduais, o equivalente à Receita Federal. Irônico? E agora? O que vamos fazer ?
No sétimo dia do novo governo, o mesmo anunciou o pagamento do salário de janeiro para os servidores, no qual 30% serão pagos ainda na próxima quinta-feira (10) e o restante serão pagos no último dia últil do mês. O mesmo será feito em fevereiro, sendo que a primeira parte será no dia 7. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.
Ou seja, não há previsão de pagamento para o restante do décimo terceiro e dos salários daqueles servirdores que estão atrasados. Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.
Nesta reunião, em parceria com representantes sindicais, a categoria mostrou preocupação, visto que falta o restante do 13° salário de 2017 para os servidores inativos que ganham mais de R$ 5 mil, a folha de dezembro para aqueles que não são de órgãos com arrecadação e todo o 13° de 2018. O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) disse, ao Agora RN, que não estão satisfeito com a divisão salarial e muito menos aceitará o parcelamento ou aumento da alíquota previdenciária”, declarou.
Recentemente, o Governo Estadual decretou Estado de Calamidade Pública em relação às contas financeiras.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país tem 3,2 milhões de habitantes são funcionários públicos estaduais. Em estados pequenos, como o Rio Grande do Norte, este número ainda é maior, fazendo com que boa parte da população potiguar seja sustentada pela máquina pública. No entanto, o salário em atraso no fim de ano faz com que os potiguares não consigam consumir produtos e serviços, principalmente em um período que a economia mais espera gastos da pessoa por conta das festas de fim de ano.
Desde novembro os salários dos servidores do Governo do RN, tanto efetivos quanto cargos comissionados, estão atrasados. Além disso, não há expectativa para o pagamento do 13º salário. A folha do mês de outubro foi pago integralmente neste mês.
Ainda tem o pagamento de dezembro que não se sabe quando as pessoas irão receber. Antes o pagamento prioritário eram os servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública (ex: Polícia Militar), mas agora nenhum deles também recebeu o pagamento.
A última vez que houve um grande atraso do salário dos servidores foi na gestão de Geraldo Melo (1987-1991). Enquanto isso, o Silvio Santos ainda está dando dinheiro em aviãozinho. Robinson poderia ter aprendido com o sogro do seu filho, o deputado federal Fábio Faria, não é mesmo?
Origem do atraso do salário
Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado proibiu o Governo de realizar novos saques do Fundo Previdenciário (Finfir) do Estado, no qual o dinheiro era utilizado para pagar os servidores. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados. Só que havia um problema, tirar o dinheiro da Previdência faz com que, futuramente, os servidores inativos e pensionistas não tenham dinheiro para receber.
No dia 14 de novembro, um acordo entre o Ministério Público, o Executivo e a Justiça Estadual permitiu novos saques de dinheiro do Funfir para pagar os inativos em novembro e dezembro. Mas a gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado informou que o Governo não pode sacar os recursos fundo para pagar salários de aposentados e pensionistas.
Ao todo, desde 2014, quanto o Governo começou a tirar dinheiro do Funfir, foram sacados R$ 912.915.144,65. A previdência estadual atualmente conta com um deficit mensal de aproximadamente R$ 120 milhões.
Manifestações
O povo está tão irritado que o carro oficial do governador foi atacado na segunda-feira (18) por manifestantes na Governadoria, no Centro Administrativo. Neste mesmo dia, o Robinson esteve em reunião com sindicados de várias categorias de servidores estaduais. A seguir a imagem feita por Olinto Meira da Intertv Cabugi:
Por isso, a PM que faz a segurança na Região Metropolitana de Natal resolveu paralisar as atividades e, consequentemente, uma onda de notícias via Whatsapp sobre diversos assaltos na noite desta terça-feira (19) circularam, fazendo com que redações enlouquecesse para apurar a veracidade dos fatos.
Mas, os salários? Aí está o problema! Os servidores não irão receber no Natal, uma vez que o governador Robinson Faria está em Brasília para pedir R$ 965 milhões à União. Porém, o Governo Federal não tem a obrigação de mandar para o estado potiguar o total desse dinheiro.
Uma das condições impostas pelo Governo Federal para repassar os recursos ao Governo do RN, segundo o Executivo estadual, é a aprovação do projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A votação deste projeto pela Assembleia Legislativa está prevista para esta semana. O projeto propõe que o percentual de contribuição dos servidores a previdência do Estado passe de 11% para 14%.
Nota da Governadoria sobre os atrasos e pagamento só depois do Natal
Na tarde desta terça-feira (19), o Governo do Estado emitiu uma nota, escrita na primeira pessoa como se fosse uma declaração de Robinson Faria, falando da tentativa de conseguir recursos via Governo Federal e que só vai conseguir uma resposta completamente na próxima segunda-feira, 26 de dezembro. Ou seja, depois do Natal. Confira a nota na íntegra a seguir:
Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.
Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo. Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.
Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível.
O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo. Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.
Servidores que ganham até R$ 2 mil recebem salários na próxima quinta (21)
Através de sua assessoria de imprensa, o Governo do Estado afirmou que na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia. A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.
Ou seja, 70% dos servidores ainda estarão com salários atrasados.
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