Suposto caso de doutrinação no colégio NEI foi arquivado pelo Ministério Público Federal

Cidades
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Após um ano, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) decidiu arquivar a denúncia contra o Núcleo de Educação da Infância (NEI) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (NEI/UFRN). A queixa, feita pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), surgiu em abril de 2016, após uma paralisação dos docentes da UFRN, incluindo os professores do NEI, em razão de protestos nacionais contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55 (Antes chamada de PEC 241, que teve seu nome alterado quando passou ao Senado), a PEC do Teto dos Gastos.

A decisão partiu do procurador da república Victor Manoel Mariz, ao receber do NEI o compromisso de que as questões de cidadania continuem tendo a abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e a compreensão dos alunos, mantendo a desvinculação de atividades com conotação político-partidária.  No documento, a direção do Núcleo de Educação da Infância realça que a escola segue as regras da Lei de Diretrizes Básicas da Educação que trata sobre princípios fundamentais, como o pluralismo político, cidadania, valores sociais.

Além disso, o NEI tem como ação cotidiana a apresentação da proposta político pedagógica e da metodologia da escola aos pais dos alunos em reuniões regulares realizadas desde os primeiros anos. Ainda no ofício, a direção informa que o ensino no NEI tem como objetivo a formação de indivíduos questionadores e de uma educação libertadora, autônoma e emancipatória.

O procurador Victor Mariz deu o caso por encerrado com o seguinte teor de decisão: “Compulsando o conjunto probatório, considerando as últimas informações prestadas pelo Núcleo de Educação Infantil (NEI) às fls. 47/48, verifica-se que não subsistem razões a justificar a continuidade do presente Procedimento Preparatório. O NEI se comprometeu a seguir fielmente a Recomendação nº 02/2017 – VMM/PR/RN proposta pelo Ministério Público em adotar providências necessárias a impedir atividades com conotação político-partidário, em especial para crianças da educação infantil, bem como adotar medidas para que as questões de cidadania tenham abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e compreensão dos destinatários, especialmente se forem crianças do ensino infantil. Dessa forma, não havendo mais necessidade na continuação do presente procedimento, a medida de arquivamento se impõe”. O processo aguarda homologação da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília.

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O caso aconteceu em outubro do ano passado, quando um dos portais de notícias da capital potiguar acusou o Núcleo de Educação Infantil (NEI) de doutrinar os alunos para seguir um determinado partido. A escola é um órgão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que ensina filhos de funcionários e a comunidade durante o período da pré-escola. Além disso, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) realizou um pedido de investigação ao Ministério Público Federal acusando a escola de realizar uma “doutrinação ideológica”.

Tudo começou quando houve a paralisação no mês passado dos funcionários e professores da universidade como uma forma de criticar a PEC, que já explicamos no blog. A proposta do Governo Federal prevê que o orçamento só seja aumentado de acordo com a inflação nos próximos 20 anos. Ou seja, a área de Educação receberia durante duas décadas a mesma coisa.

Então, os professores tiveram que explicar o porquê o campus universitário estava parado naquele dia.  Na época foi enviada uma nota para imprensa assinada por pais e professores e a diretora do NEI, Teresa Régia Araújo de Medeiros, também foi a imprensa enfatizando que as atividades pedagógicas do Núcleo envolvem a participação do aluno, em uma permanente interação para a construção da cidadania.

Cerca de 50 pais e mães, alguns com os filhos, se reuniram na frente da escola de educação infantil portando cartazes com dizeres como “Eu Apoio o Nei”, ‘Somos Todos Nei” e “Eu Amo o Nei”. A manifestação favorável à postura pedagógica da escola decorre de notícias veiculadas sobre o Núcleo “ministrar conteúdo partidário nas atividades escolares”.

Referência no estado em educação infantil, a escola de aplicação pedagógica da UFRN, vinculada ao Centro de Educação (CE). Funciona há 27 anos e oferta vagas para alunos entre 1 e 10 anos, atendendo atualmente a 342 alunos.

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