Devido à proliferação de notícias relacionadas aos crimes de autoria de menores de idade, alguns parlamentares propõem que a redução da maioridade penal diminua de 18 para 16 anos. Uma das justificativas é que o criminoso adolescente não deve ser visto como vítima.
Em maio deste ano, todavia, foi criado a Frente Potiguar Contra a Redução da Maioridade Penal, com o objetivo de promover debates com as esferas públicas e população sobre o porquê deste assunto tem que ser discutido.
O jornalista João Victor Leal é um dos integrantes do grupo e comentou que já foram realizadas várias atividades nos últimos cinco meses, como protestos, palestras e intervenções urbanas. A intenção é mostrar em dados reais e argumentos completos do porquê que a maioridade não pode passar aos 16 anos.
“É um movimento nacional e cada estado tem o seu grupo organizando. Participam [das nossas reuniões] partidos, organizações, estudantes e pessoas que realmente discordam desta medida”, comentou.
Além disso, Leal apontou que os discursos favoráveis a mudança da lei esquece o problema real da violência e não traz um objetivo real. “Os parlamentares tentam retirar um problema do sistema público e passar para um indivíduo. Nós precisamos de políticas públicas a favor da juventude”, contou.
O jornalista apontou utilizou um dado do Mapa da Violência, no qual aponta que 1% dos jovens cometem crimes contra a vida. Sem contar que o Rio Grande do Norte é o quarto estado que mais jovens morrem.
De acordo com o João Victor, a medida poderá piorar o sistema prisional, visto que já tem meio milhão de pessoas presas nos presídios brasileiros.
“O sistema carcerário brasileiro é completamente falido”, apontou.
No dia 31 de março, a Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o texto que defende a redução da maioridade penal para 16 anos. O resultado retomou o debate se deveria haver punições mais rígidas ao adolescente criminoso.
Atualmente, o jovem que praticou um ato criminoso responde por infrações de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podendo ser conduzido às instituições que abrigam menores ou através de medidas socioeducativas.
“O sistema socioeducativo pode funcionar. Enquanto nos presídios, 80% dos presos não conseguem sair completamente do mundo dos crimes, no sistema socioeducativo este número desce para 60% e consegue voltar a sociedade e ressocializá-los”, afirmou o jornalista João Victor Leal.
Em matéria que fiz para o Portal No Ar, no dia 26 de abril, o presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Ricardo Cabral, desacredita que a redução da maioridade para 16 anos possa buscar soluções para reduzir a criminalidade.
“Não basta só encarcerar, trancar o adolescente. Tem uma série de medidas que a gente tem que realizar, que são as medidas socioeducativas, que vão recuperar, reeducar e reinserir na sociedade. Ao contrário das cadeias, que não há grandes chances de ressocialização”, afirmou o gestor durante a reportagem.
Atualmente, a Fundac possui aproximadamente 120 abrigados em suas instituições. Cabral admitiu que quem conhecer o funcionamento das instituições vai ter uma posição contrária ao projeto de lei.
A estudante de Serviço Social, Isadora de Melo, participa do Observatório da população infanto-juvenil em contextos de violência (Obijuv) e comenta que redução causaria mais danos para a juventude brasileira. “O que é preciso em investir em medidas socioeducativas, onde os jovens tenham uma abordagem mais pedagógica e não punitiva”, esclareceu.
Depois, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e atualmente está no Senado. O estudante Victor Mattheus diz que é contra a redução, mas se interessou em ouvir o outro lado. “Precisa criar medidas de melhorias socioeducativas. Não existe atividades ressocialização dentro da cadeia”, disse.
