Existe projeto para novos municípios do Rio Grande do Norte? Hoje o estado tem 167 cidades, no qual algumas surgiram desde a época do Brasil Colônia e outras, todavia, apareceram apenas no século XX. Mas, ainda dá para dividir mais? Por isso, fomos pesquisar se há existência de algum projeto de criação de novas cidades do RN.
Vamos explicar, portanto, a seguir.
Existe algum projeto de criação das mais novos municípios do RN?
Desde os anos 2000, não há outro projeto para a criação de novas cidades do RN, visto que precisa ter apoio da Câmara Federal para que um município possa ser criado. Como assim? De acordo com a Constituição Federal, a criação da cidade funciona da seguinte forma:
Art. 14. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios,
devem preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, e farse-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e
dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios
envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e
publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 2014)
Art. 15. É vedado ao Estado e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou
aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II – recusar fé aos documentos públicos;
III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Qual a cidade mais nova do RN?
O estado do Rio Grande do Norte surgiu com a fundação do Forte dos Reis Magos. E, consequentemente, no ano de 1599, surgiu Natal, que hoje é a capital do estado. Mas, sabia que existe cidade que tem menos de 30 anos de fundação?
Dos 163 municípios existentes, uma surgiu em janeiro de 1997 e estou falando de Jundiá, que fica há 60 quilômetros da capital potiguar e fica próximo de Brejinho e Monte Alegre, que faz parte da então chamada Grande Natal.
O processo de povoamento do território de Jundiá está diretamente vinculado ao Riacho Jundiá e ao Rio Araraí, com suas águas transformam a área em terras boas para o cultivo de lavouras. A possibilidade de desenvolvimento e de progresso a partir da atividade agrícola. Desde cedo atraiu trabalhadores de outras partes da região, que fixaram moradia na localidade, dando início ao povoamento vinculado ao município de Várzea.
A povoação de Jundiá de Cima surgiu no dia 4 de abril de 1963, já conquistando a categoria de distrito administrativo através da Lei nº 2.874, sancionada pelo então Governador Aluízio Alves, subordinado ao município de Várzea. Sua economia vem do cultivo da terra e atividades de criação. Em Jundiá ocorrem também incidências minerais de Tungstênio. O artesanato apresenta vários trabalhos desenvolvidos a partir da fibra do sisal, como bolsas e chapéus.
Emancipação de Jundiá
Progredindo gradualmente, a localidade começou a despertar para o desejo de emancipação. Em 9 de janeiro de 1997, chegou a autonomia política administrativa, através da Lei nº 6.985, sancionada por Garibaldi Alves Filho, que por sinal era sobrinho de Aluízio.
Na lei determinou que a cidade ficaria na Mesorregião Agreste Potiguar e microrregião do mesmo nome, com uma área territorial de 45,26 quilômetros quadrados, equivalente a 0,09 por centro sobre o território estadual,que foi instalado no dia 1º de janeiro de 2001, com a posse do primeiro prefeito Manuel Luiz do Nascimento, eleito em 1º de outubro de 2000, governando até 1º de janeiro de 2005, quando passou para Tiago Saturnino de Freitas, eleito em 3 de outubro de 2004, derrotando o primeiro administrador que não foi reeleito.
Em 22 anos de fundação, a cidade já conseguiu alguns progressos, como conseguir eleger uma mulher para administrar a cidade. Entre o mandato de 2009 a 2012 o Município teve a primeira prefeita mulher, Cenira Maria de Souza.
O primeiro delegado de polícia de Jundiá foi o 3º sargento PM Jair Gomes da Silva recebeu a nomeação em 15 de abril de 2001. O Decreto Estadual nº 16.548, de 9 de dezembro de 2000 transformou em estabelecimento de ensino médio, a Escola Estadual Vereador Luiz José do Nascimento – Ensino Fundamental.
A Câmara Municipal surgiu no dia primeiro de janeiro de 2001.
Todo mês de janeiro a cidade comemora a sua festa de emancipação, uma tradição na cidade, tendo missa de Ação de Graça na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição (padroeira do município), cuja a sua fachada ilustra esta matéria.
Atualmente, a cidade abriga mais de três mil habitantes.
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