Tag: direitos humanos
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RN proíbe o uso de algema em presas durante o parto
O Governo do Estado criou uma lei proibindo o uso de algemas em gestantes na hora do parto ou em alguma intervenção cirúrgica. Entretanto, o uso da algema só será usado caso a presa tenha chances de fugir ou apresenta um perigo para sociedade. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta…