Novo decreto

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O Governo anuncia nesta quinta-feira (1) novas mudanças para conter os avanços do Covid-19. De acordo com o Estado, o novo decreto segue com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde ao nível seguro, sem riscos de colapso. O prazo de vigência do decreto atual, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, prorrogou por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor até o dia 16 de abril.

Mas, quais são as principais mudanças?

O novo decreto do Governo do Estado afrouxou o comércio, mas garantiu a permanência do toque de recolher. Confira:

  • O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte. Tempo integral nos domingos e feriados.
  • Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.
  • O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário. Limitará a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.
  • Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.
  • O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas poderão acontecer em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade. E, por conseguinte, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.
  • As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações. Além disso, estão sujeitas à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.⠀

Boa parte do decreto veio da recomendação do comitê científico

A maioria das ações segue o comitê científico, uma vez que eles recomendaram em prorrogar o atual decreto até a Páscoa (04).  Além disso, o Estado vai seguir o toque de recolher de 48 horas. No relatório, os cientistas comentaram que março foi um dos piores meses desde o início da pandemia e que isso exigiu medidas mais duras, já que houve recorde de internações e o terceiro maior número de mortes e também o terceiro maior número de casos confirmados durante o mês.

Entre outras recomendações estão que os gestores públicos não devem investir recursos públicos em fármacos sem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cuja bula do medicamento não conste explicitamente a indicação clínica para covid-19. Ao contrário, todos devem unir esforços em prol da saúde.

Para acessar a recomendação, portanto, clique aqui.


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Jornalista formada pela UFRN, criou o blog em 2015 e não esperava que fosse fazer altas brechadas sobre Natal-RN e outras cidades que visitou. Gosta de trabalhar com a internet, mídias sociais, fotografar e escrever. Clique aqui para saber mais sobre mim.

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