Arquivos Caso Lucas Santos – Brechando

Caso Lucas Santos: Pessoa pode ser punida por Cyberbullying?

Caso Lucas Santos

Caso de Lucas Santos chamou atenção em Natal, uma vez que jovem cometeu suicídio após comentários homofóbicos após uma publicação vinda primeiramente no Tik Tok. Mesmo sendo filho de uma famosa artista, a cantora Walkyria Santos, ele não ficou imune do assédio moral, assim deixando um questionamento dos limites éticos de se usar a internet. Entretanto, os casos de cyberbullying, como são chamados, são mais antigos que se parece, uma vez que em outras redes sociais já foram presenciados. 

Se você já presenciou ou foi vítima de…

  • Comentários odiosos ou Fake News de haters 
  • Vazar vídeos ou fotos íntimas de pessoas. 

… Provavelmente, você sabe, por conseguinte, o que é Cyberbullying. 

O que é

Para quem não sabe, o cyberbullying é a prática da intimidação, assédio, humilhação, exposição vexatória, perseguição, calúnia e difamação por meio de ambientes virtuais, como redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens. A incidência maior de casos de cyberbullying ocorre entre os adolescentes, porém há um número considerável de jovens adultos, principalmente universitários, praticando a ação.

Os agressores geralmente usam de perfis falsos (fakes), visto que acreditam estar totalmente protegidos quanto à sua identidade real, ou simplesmente se manifestam pelo meio virtual por não ter que encarar a sua vítima pessoalmente.

Ainda mais há uma pesquisa encomendada pela Intel Security, empresa vinculada à Intel, feita com 507 crianças e adolescentes com idades entre 8 e 16 anos revelou os seguintes dados sobre o cyberbullying no Brasil:

  • 66% presenciaram casos de agressão na internet;

  • 21% afirmam ter sofrido cyberbullying;

  • 24% realizaram atividades consideradas cyberbullying. Desse grupo:

  • 14% admitiram falar mal de uma pessoa para outra;

  • 13% afirmaram zombar de alguém por sua aparência;

  • 7% marcaram alguém em fotos vexatórias;

  • 3% ameaçaram alguém;

  • 3% zombaram alguém por conta de sua sexualidade;

  • 2% postaram intencionalmente sobre eventos em que um colega foi excluído para ele ver que foi excluído.

Mas, será que existe punição? Confira o próximo tópico a seguir.

Depende da análise do juiz

Apesar da sensação de segurança, existe a punição, porém de forma branda. O cyberbullying é passível de punição por meio do Código Penal quando configura os crimes contra a honra, injúria racial e exposição de imagens de conteúdo íntimo, erótico ou sexual. Todavia, a provocação de uma morte ou estímulo ao suicídio não está inclusa na punição. Por isso, a luta pela sanção da Lei Lucas Santos

Em todos os casos, as punições previstas no Código Penal Brasileiro podem chegar a quatro anos de reclusão, que pode ter uma pena alternativa. Na esfera civil, os agressores podem ser condenados a pagar indenizações por dano moral. Quando o agressor é menor de idade, os seus responsáveis respondem pelos crimes diante do tribunal e podem ser condenados a pagar indenizações à vítima e à sua família. 

Além disso, os perfis e e-mails falsos das redes sociais, utilizados por muitos agressores a fim de não terem a sua identidade real revelada, podem ser rastreados pelo endereço de IP, mas precisa de autorização do judiciário. 

Cuidados com o Cyberbullying

A Intel Security recomenda que os pais estabeleçam um controle do tempo em que a criança passa na internet e nas mídias sociais. Ainda mais, os progenitores precisam conhecer quais são as plataformas sendo frequentadas por eles. Também é indicado o uso de ferramentas de controle parental.

O que você acha da lei de criminalizar o Cyberbullying? Deixe aqui, portanto, o seu comentário.