A ju\u00edza Francimar Dias Ara\u00fajo da Silva, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal, determinou, nesta segunda-feira (26), ao Munic\u00edpio de Natal que no prazo de 30 dias, deflagre processo licitat\u00f3rio para fins de aquisi\u00e7\u00e3o dos insumos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das cirurgias de castra\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos a serem utilizados nas unidades m\u00f3veis, os famosos Castram\u00f3veis, j\u00e1 adquiridas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Servi\u00e7os Urbanos (Semurb).<\/p>\n
A castra\u00e7\u00e3o animal \u00e9 necess\u00e1ria para o controle de animais e pode ser realizada para prevenir de doen\u00e7as, como tumores prost\u00e1ticos, mam\u00e1rios e uterinos. Entretanto, algumas pessoas n\u00e3o possuem grana para pagar o veterin\u00e1rio, visto que em alguns lugares pode custar, no m\u00ednimo, 150 reais para os gatos machos. Para as f\u00eameas, este valor pode ser maior. Para os cachorros, o custo da castra\u00e7\u00e3o pode valer o dobro do custo para os felinos. Por isso, uma das solu\u00e7\u00f5es oferecidas para aqueles animais que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o os castram\u00f3veis.<\/p>\n
Na verdade, s\u00e3o dois ve\u00edculos montados em Recife (PE) que deveriam oferecer servi\u00e7o m\u00f3vel de castra\u00e7\u00e3o para animais adotados por fam\u00edlias de baixa renda e posteriormente, para animais em situa\u00e7\u00e3o de rua. A ideia veio de um projeto de lei de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL). A inten\u00e7\u00e3o, todavia, era que os carros circulasse em agosto, mas o conv\u00eanio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) com a coordena\u00e7\u00e3o de Medicina Veterin\u00e1ria da Universidade Potiguar (UnP) n\u00e3o foi finalizado.<\/p>\n
O resultado da medida judicial para fazer com que os Castram\u00f3veis circulem na cidade no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas veio de uma a\u00e7\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico a partir de uma representa\u00e7\u00e3o formulada por uma ONG, abrindo um Inqu\u00e9rito Civil com vistas a averiguar as provid\u00eancias adotadas pelo Poder P\u00fablico Municipal no que se refere aos preceitos da Lei Municipal n\u00ba 326\/2011, que trata sobre o controle populacional de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito da Cidade de Natal.<\/p>\n
Ao julgar o processo, o magistrado ressaltou que s\u00e3o v\u00e1rios os locais p\u00fablicos da capital onde se visualiza uma superpopula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos errantes, inclusive, muito destes sendo alimentados por moradores das proximidades.<\/p>\n
\u201cPor outro lado, v\u00ea-se da documenta\u00e7\u00e3o acostada \u00e0 inicial que, em que pese o interesse de setores p\u00fablicos e privados em colaborar com a resolu\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica, h\u00e1 uma ineg\u00e1vel in\u00e9rcia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal decorrente do impasse gerado entre as secretarias municipais (SMS, Semsur e Semurb), resultante de uma indefini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 compet\u00eancia t\u00e9cnica para a efetiva\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do problema, resultando em um maior abandono de gatos e c\u00e3es, que se torna um problema de sa\u00fade p\u00fablica em Natal\u201d, assinalou.<\/p>\n
Segundo o MP, a problem\u00e1tica da superpopula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos errantes nos ambientes urbanos n\u00e3o \u00e9 recente. Al\u00e9m disso, as medidas de controle populacional de c\u00e3es e gatos errantes no Munic\u00edpio t\u00eam sido empreendidas e custeadas apenas pela sociedade civil, de modo individual ou atrav\u00e9s de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, na maioria dos casos, e, eventualmente, com o aux\u00edlio de institui\u00e7\u00f5es de ensino, privadas ou p\u00fablicas, sem qualquer suporte ou incentivo do Poder P\u00fablico Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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