{"id":698,"date":"2016-05-03T00:00:00","date_gmt":"2016-05-03T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacao.nerdbug.com.br\/?p=698"},"modified":"2016-05-03T00:00:00","modified_gmt":"2016-05-03T03:00:00","slug":"e-verdade-que-estao-julgando-o-uso-da-pipoca-no-cinema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brechando.com\/novo\/e-verdade-que-estao-julgando-o-uso-da-pipoca-no-cinema\/","title":{"rendered":"\u00c9 verdade que est\u00e3o julgando o uso da pipoca no cinema?"},"content":{"rendered":"

Quando alguns dos meus amigos compartilharam esta mat\u00e9ria, eu achava que era mentira, at\u00e9 a encontrar no pr\u00f3prio site do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>,\u00a0publicada no dia 25 de abril neste ano, mas s\u00f3 ficou famosa apenas neste fim de semana. Como \u00e9? Os Ministros do STF julgar\u00e3o a entrada em cinema com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos,<\/strong>\u00a0no qual \u00e9 permitido pelo Procon, visto que a proibi\u00e7\u00e3o com a entrada de comidas \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva do c\u00f3digo do consumidor.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematogr\u00e1ficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) ajuizou Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 398), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as decis\u00f5es que t\u00eam considerado inv\u00e1lida a pr\u00e1tica adotada pelas salas de exibi\u00e7\u00e3o que impedem o ingresso de expectadores com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.\u00a0O processo ser\u00e1 analisado pelo\u00a0ministro Edson Fachin.<\/p>\n

De acordo com a a Abraplex, as decis\u00f5es, que t\u00eam aplicado jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a mat\u00e9ria, est\u00e3o causando les\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa, \u201csem base legal espec\u00edfica e em descompasso com pr\u00e1ticas adotadas mundialmente no mesmo setor econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

Na ADPF, a associa\u00e7\u00e3o aponta como violados os preceitos fundamentais relativos \u00e0 livre iniciativa (artigos 1\u00ba, inciso IV; 5\u00ba, inciso XIII; 170, caput), \u00e0 isonomia (artigo 5\u00ba, caput) e ao acesso \u00e0 cultura (artigo 225, caput).\u00a0Isso significa que, caso o \u00f3rg\u00e3o assim decida, em breve ser\u00e1 proibido entrar em algumas salas de cinema com pipoca ou quaisquer alimentos e bebidas comprados em estabelecimentos de terceiros.<\/p>\n

Para a associa\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos perdem a flexibilidade de montar o seu modelo de neg\u00f3cio, al\u00e9m de padronizar as suas log\u00edsticas. \u00a0O\u00a0resultado agregado das decis\u00f5es judiciais \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o de oferta e o aumento no respectivo pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/p>\n

“Um suposto direito de ingressar no cinema com o refrigerante adquirido externamente, a jurisprud\u00eancia questionada deixa de levar a s\u00e9rio a natureza fundamental da liberdade econ\u00f4mica\u201d, alega a Abraplex.<\/p>\n

Caso o STF entenda n\u00e3o ser hip\u00f3tese de cabimento de ADPF, a Abraplex pede que o pedido seja conhecido como A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para se atribuir interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o ao artigo 39, inciso I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/1990), que veda a pr\u00e1tica da \u201cvenda casada\u201d. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o requerida dever\u00e1 descartar a possibilidade de autua\u00e7\u00e3o, por parte dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, ou de condena\u00e7\u00e3o judicial de empresas cinematogr\u00e1ficas que resolverem vedar a entrada de produtos adquiridos externamente, uma vez que se cuidaria de extens\u00e3o inv\u00e1lida do dispositivo legal\u201d, requer a entidade.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, o STF derrubou a liminar concedida em janeiro pela Justi\u00e7a Federal que liberava as operadoras de telefonia celular de pagar a Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine). O pedido de suspens\u00e3o da decis\u00e3o liminar, feito pela Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine), foi deferido ontem (8) pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telef\u00f4nica\/Vivo, moveu duas a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Condecine: uma contestando a pr\u00f3pria exist\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o e outra questionando o reajuste de 28,5% na taxa, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo a entidade, as empresas do setor n\u00e3o integram a cadeia produtiva do audiovisual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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