{"id":677,"date":"2016-04-18T00:00:00","date_gmt":"2016-04-18T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacao.nerdbug.com.br\/?p=677"},"modified":"2016-04-18T00:00:00","modified_gmt":"2016-04-18T03:00:00","slug":"anatel-suspende-mudancas-na-internet-fixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brechando.com\/novo\/anatel-suspende-mudancas-na-internet-fixa\/","title":{"rendered":"Anatel suspende mudan\u00e7as na internet fixa"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) concedeu uma coletiva de imprensa em Bras\u00edlia, no final da tarde desta segunda-feira (18), no qual determinou que as empresas devem suspender por 90 dias as mudan\u00e7as da internet fixa ou iria pagar uma multa di\u00e1ria de 150 mil reais. Quem usa a internet por meio de uma linha telef\u00f4nica fixa teria de come\u00e7ar a se acostumar com o controle do uso de dados em casa, igual que acontece com o celular.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Atualmente, os usu\u00e1rios do tipo de banda larga mais comum no Brasil, a ADSL (roteador\/modem que transmite a internet atrav\u00e9s de uma linha telef\u00f4nica), no qual os planos s\u00e3o regulados por velocidade, sem um volume m\u00e1ximo de tr\u00e1fego permitido. Pelos novos contratos, por\u00e9m, quem atingisse um certo volume no m\u00eas poderia ter o fornecimento cortado ou a velocidade reduzida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com os Consumidores (SRC) publicou Despacho n\u00ba 1\/2016\/SEI\/SRC, determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o de velocidade, suspens\u00e3o de servi\u00e7o ou de cobran\u00e7a de tr\u00e1fego excedente ap\u00f3s o esgotamento da franquia, ainda que tais a\u00e7\u00f5es encontrem previs\u00e3o em contrato de ades\u00e3o ou em plano de servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A cautelar abrange as empresas Algar Telecom S.A, Brasil Telecomunica\u00e7\u00f5es S.A, Cabo Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es Ltda, Claro S.A., Global Village Telecom Ltda, OI M\u00f3vel S.A., Sky Servi\u00e7os de Banda Larga Ltda, Telef\u00f4nica Brasil S.A, Telemar Norte Leste S.A, TIM Celular S.A., Sercomtel S.A Telecomunica\u00e7\u00f5es e OI S.A.\u00a0Em comum, estas prestadoras contavam com mais de 50 mil acessos em servi\u00e7o ao final de fevereiro de 2016.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de assegurar os direitos de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor, a cautelar da Anatel foi motivada pelo fato de que hoje, mesmo quando os contratos e planos de servi\u00e7os preveem algum tipo de restri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o consumo da franquia, a pr\u00e1tica de mercado mais comum \u00e9 que o consumidor continue navegando normalmente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As prestadoras s\u00f3 podem aplicar tais medidas se disponibilizarem ao consumidor uma s\u00e9rie de ferramentas que permitam a <strong>ele conhecer o quanto est\u00e1 consumindo ao longo do m\u00eas, tra\u00e7ar seu perfil de consumo e ser alertado quando a franquia est\u00e1 pr\u00f3xima de chegar ao seu fim.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nas \u00faltimas semanas, tem gerado pol\u00eamica a informa\u00e7\u00e3o de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas resid\u00eancias e empresas, com limite de download, em que o servi\u00e7o pode ser suspenso quando o usu\u00e1rio atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Mais sobre a cautelar<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o documento elaborado pela Anatel, as prestadoras de servi\u00e7o que adotarem as pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o de velocidade, suspens\u00e3o de servi\u00e7o ou de cobran\u00e7a de tr\u00e1fego excedente ap\u00f3s o esgotamento da franquia, ainda que tais a\u00e7\u00f5es encontrem previs\u00e3o em contrato de ades\u00e3o ou em plano de servi\u00e7o, at\u00e9 o cumprimento cumulativo das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li style=\"text-align: justify;\">Comprovar, perante a Ag\u00eancia, a coloca\u00e7\u00e3o ao dispor dos consumidores, de forma efetiva e adequada, de ferramentas que permitam, de modo funcional e adequado ao n\u00edvel de vulnerabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica dos usu\u00e1rios: o acompanhamento do consumo do servi\u00e7o; a identifica\u00e7\u00e3o do perfil de consumo; a obten\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico detalhado de sua utiliza\u00e7\u00e3o; a notifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 proximidade do esgotamento da franquia; e a possibilidade de se comparar pre\u00e7os;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Informar ao consumidor, por meio de documento de cobran\u00e7a e outro meio eletr\u00f4nico de comunica\u00e7\u00e3o, sobre a exist\u00eancia e a disponibilidade das ferramentas;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Explicitar, em sua oferta e nos meios de propaganda e de publicidade, a exist\u00eancia e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conex\u00e3o e o pre\u00e7o;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Emitir instru\u00e7\u00f5es a seus empregados e agentes credenciados<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">As pr\u00e1ticas de redu\u00e7\u00e3o de velocidade, suspens\u00e3o de servi\u00e7o ou de cobran\u00e7a de tr\u00e1fego excedente ap\u00f3s o esgotamento da franquia somente poder\u00e3o ser adotadas ap\u00f3s noventa dias da publica\u00e7\u00e3o de ato da Anatel que reconhe\u00e7a o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es fixadas. Foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 150 mil reais por descumprimento dessa determina\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de R$ 10 milh\u00f5es de reais.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">As operadoras ter\u00e3o que comprovar \u00e0 Anatel que adotaram as medidas. Em seguida, a ag\u00eancia vai publicar um ato reconhecendo o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es. S\u00f3 depois de 90 dias desse ato \u00e9 que as empresas ser\u00e3o liberadas para restringir o servi\u00e7o de internet fixa (suspender ou reduzir o sinal), nos casos de contratos por franquia que prevejam essa possibilidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Cabo anunciou que n\u00e3o vai aderir a franquia de dados<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia 13 de abril, a empresa potiguar Cabo Telecom disse, atrav\u00e9s de uma nota enviada no Facebook, que n\u00e3o vai aderir ao pacote de dados de internet por n\u00e3o concordar com essa pol\u00edtica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA CABO TELECOM entende que o Cliente deve ter liberdade para ter acesso \u00e0 Internet quando quiser e na quantidade ilimitada, motivo pelo qual n\u00e3o determina limites de franquias de dados em nenhum dos Planos de Internet atualmente comercializados\u201d, diz um dos trechos da nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) concedeu uma coletiva de imprensa em Bras\u00edlia, no final da tarde desta segunda-feira (18), no qual determinou que as empresas devem suspender por 90 dias as mudan\u00e7as da internet fixa ou iria pagar uma multa di\u00e1ria de 150 mil reais. 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