O Governo do Rio Grande do Norte sancionou Lei Lucas Santos, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, em projeto pedag\u00f3gico que dever\u00e1 ser elaborado pelas escolas p\u00fablicas e particulares de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Estado do Rio Grande do Norte. A lei \u00e9 uma homenagem ao filho da cantora Walk\u00edria Santos, Lucas Santos, que sofreu cyberbullying e recorreu ao ato.<\/p>\n
A lei tem o objetivo de atrair a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, composta pela educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. A Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (SEEC) est\u00e1 trabalhando na regulamenta\u00e7\u00e3o para inserir o programa em toda rede estadual de educa\u00e7\u00e3o, que conta atualmente com 600 escolas.<\/p>\n
As escolas dever\u00e3o criar a\u00e7\u00f5es em escolas p\u00fablicas e privadas sejam inclu\u00eddas palestras, debates, distribui\u00e7\u00e3o de cartilhas de orienta\u00e7\u00e3o aos pais, al\u00e9m de alunos, professores e servidores. O objetivo \u00e9 fortalecer medidas que possam identificar crian\u00e7as e jovens que possam passar por problemas que levem \u00e0 depress\u00e3o ou at\u00e9 mesmo ao suic\u00eddio.<\/p>\n
A lei surge no Rio Grande do Norte em setembro, uma vez que \u00e9 o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio. Segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), um suic\u00eddio acontece, todavia, a cada 4 segundos no mundo. No Brasil, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que os casos de morte por suic\u00eddio se aproximem de 12 mil anualmente.<\/p>\n
Para quem n\u00e3o sabe, o\u00a0cyberbullying \u00e9 a pr\u00e1tica da intimida\u00e7\u00e3o,\u00a0ass\u00e9dio<\/a>, humilha\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, persegui\u00e7\u00e3o, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o por meio de ambientes virtuais, como redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens. A incid\u00eancia maior de casos de cyberbullying ocorre entre os adolescentes, por\u00e9m h\u00e1 um n\u00famero consider\u00e1vel de jovens adultos, principalmente universit\u00e1rios, praticando a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os agressores geralmente usam de perfis falsos (fakes), visto que acreditam estar totalmente invis\u00edveis quanto \u00e0 sua identidade real, ou simplesmente se manifestam pelo meio virtual por n\u00e3o ter que encarar a sua v\u00edtima pessoalmente.<\/p>\n Ainda mais h\u00e1 uma pesquisa encomendada pela\u00a0Intel Security<\/a>, empresa vinculada \u00e0 Intel, feita com 507 crian\u00e7as e adolescentes com idades entre 8 e 16 anos revelou os seguintes dados sobre o cyberbullying no Brasil:<\/p>\n Apesar da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, existe a puni\u00e7\u00e3o, por\u00e9m de forma branda. O cyberbullying \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o por meio do C\u00f3digo Penal quando configura os crimes contra a honra, inj\u00faria racial e exposi\u00e7\u00e3o de imagens de conte\u00fado \u00edntimo, er\u00f3tico ou sexual. Todavia, a provoca\u00e7\u00e3o de uma morte ou est\u00edmulo ao suic\u00eddio n\u00e3o est\u00e1 inclusa na puni\u00e7\u00e3o. Por isso, a luta pela san\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Lucas Santos<\/a>\u00a0na esfera federal.<\/p>\n Em todos os casos, as puni\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Penal Brasileiro podem chegar a quatro anos de reclus\u00e3o, que pode ter uma pena alternativa. Na esfera civil, os agressores podem ser condenados a pagar indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral. Quando o agressor \u00e9 menor de idade, os seus respons\u00e1veis respondem pelos crimes diante do tribunal e podem ser condenados a pagar indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 v\u00edtima e \u00e0 sua fam\u00edlia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os perfis e e-mails falsos das redes sociais podem rastrear pelo endere\u00e7o de IP, mas precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio.<\/p>\n Caso de Lucas Santos chamou aten\u00e7\u00e3o em Natal, uma vez que jovem cometeu suic\u00eddio ap\u00f3s coment\u00e1rios homof\u00f3bicos ap\u00f3s uma publica\u00e7\u00e3o vinda primeiramente no Tik Tok<\/a>. Mesmo sendo filho de uma famosa artista, a cantora Walkyria Santos<\/a>, ele n\u00e3o ficou imune do ass\u00e9dio moral, assim deixando um questionamento dos limites \u00e9ticos de se usar a internet. Entretanto, os casos de cyberbullying s\u00e3o mais antigos que se parece, uma vez que em outras redes sociais j\u00e1 foram presenciados.<\/p>\n\n
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A puni\u00e7\u00e3o existe? Depende da an\u00e1lise do juiz<\/h2>\n
Sobre o Caso que originou a Lei Lucas Santos<\/h2>\n