O Governo do Estado decretou uma portaria para estabelecer multas para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para quem desobedecer as regras de isolamento social estabelecidas. As infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas graves ou grav\u00edssimas, al\u00e9m de serem aplicadas para cada dia que cometeu a infra\u00e7\u00e3o. Os valores s\u00e3o R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e 25 mil para pessoa jur\u00eddica. J\u00e1 a multa grav\u00edssima, 25 mil reais para PF e 50 mil para PJ. Al\u00e9m disso, as multas ser\u00e3o destinadas ao Fundo Estadual de Sa\u00fade e caso n\u00e3o pague ser\u00e3o adicionadas para D\u00edvida Ativa no Estado.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o das multas dar-se-\u00e1 sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas como a apreens\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o e o emprego de for\u00e7a policial, bem como da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, pela caracteriza\u00e7\u00e3o de crime contra a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
As infra\u00e7\u00f5es consideradas graves<\/span> acontecer\u00e3o quando:<\/p>\n 1. Utilizar a atividade permitida sistema de circula\u00e7\u00e3o artificial de ar fora das exce\u00e7\u00f5es permitidas, como: 2. Deixar a atividade permitida de organizar filas, dentro e fora do estabelecimento, obedecendo a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas.<\/p>\n 3. Deixar a atividade permitida de controlar o distanciamento m\u00ednimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas.<\/p>\n 4. Deixar a atividade permitida de controlar o acesso a uma pessoa por fam\u00edlia, de prefer\u00eancia fora do grupo de risco, sempre que poss\u00edvel, no caso de mercados, supermercados, farm\u00e1cias, drogarias e similares. Al\u00e9m de n\u00e3o permitir o acesso de uma pessoa para cada 5 metros quadrados.<\/p>\n 5. Deixar a atividade permitida de limitar a frequ\u00eancia de p\u00fablico superior a 20 pessoas.<\/p>\n 6. Deixar a atividade permitida de manter a higieniza\u00e7\u00e3o regular dos ambientes e dos equipamentos de contato em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas espec\u00edficas de combate ao novo coronav\u00edrus e ainda garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o ininterrupta e suficiente de \u00e1lcool gel 70%, em locais fixos de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e acesso.<\/p>\n 7. Deixar a atividade permitida de adotar, quando poss\u00edvel, sistemas de escala, altera\u00e7\u00e3o de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Sempre que poss\u00edvel, sistema natural de circula\u00e7\u00e3o de ar, abstendo-se da utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.<\/p>\n 8. Deixar a atividade permitida de limitar os quantitativos para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens essenciais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 higiene e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, sempre que necess\u00e1rio para evitar o esvaziamento do estoque.<\/p>\n 12. Realizar ou participar de atividade coletiva previamente autorizada sem respeitar o distanciamento m\u00ednimo de 1,5 entre as pessoas e limita\u00e7\u00e3o de uma pessoa para cada cinco metros quadrado.<\/p>\n 13. Realizar ou participar de atividade coletiva previamente autorizada com p\u00fablico superior a 20 pessoas.<\/p>\n 14. Permitir a abertura ou frequentar igrejas, espa\u00e7os religiosos, lojas ma\u00e7\u00f4nicas e estabelecimentos similares fora das permiss\u00f5es excepcionais.<\/p>\n 15. Realizar ou participar de atividade coletiva como cultos, missas e cong\u00eaneres.<\/p>\n 16. Permitir a abertura ou frequentar igrejas, espa\u00e7os religiosos, lojas ma\u00e7\u00f4nicas e estabelecimentos similares fora das permiss\u00f5es excepcionais, sem o controle e a higieniza\u00e7\u00e3o do local ou sem a orienta\u00e7\u00e3o aos frequentadores acerca dos riscos de contamina\u00e7\u00e3o para o Covid-19.<\/p>\n 17. Disponibilizar mesas e cadeiras em atividade permitida, como restaurantes, lanchonetes, orlas de rios, lagoas, lagos, barragens e mar. Exce\u00e7\u00f5es: Interior de hot\u00e9is, pousadas e similares, desde que os servi\u00e7os sejam prestados exclusivamente a h\u00f3spedes; Unidades hospitalares e de atendimento \u00e0 sa\u00fade, sem acesso de p\u00fablico externo; \u00c1reas de rodovia fora do espa\u00e7o urbano das cidades, necess\u00e1rios a viabilizar o transporte e entrega de cargas em geral, para o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas, como pontos de apoio ao caminhoneiro, sendo proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n 18. Utilizar \u00e1reas de praia (orlas de rios, lagos, lagoas, barragens e mar) fora das exce\u00e7\u00f5es permitidas. Exce\u00e7\u00f5es: pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas individuais.<\/p>\n 19. Deixar o estabelecimento banc\u00e1rio ou financeiro de fornecer atendimento virtual ou telef\u00f4nico, por meio de aplicativos, s\u00edtios eletr\u00f4nicos e telefones amplamente divulgados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 20. Deixar o estabelecimento banc\u00e1rio ou financeiro de organizar filas, dentro e fora do estabelecimento, obedecendo a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 m.<\/p>\n 21. Permitir a empresa de teleatendimento ou call center a utiliza\u00e7\u00e3o compartilhada de objetos e equipamentos de uso pessoal, como headsets e microfones.<\/p>\n 22. Deixar a atividade industrial de adotar as normas de sa\u00fade decretadas no Estado que puderem ser implementadas em seus estabelecimentos.<\/p>\n 23. Deixar a empresa de transporte p\u00fablico, taxi, Uber, concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria do STIP\/RN de realizar de minuciosa limpeza di\u00e1ria dos ve\u00edculos, al\u00e9m das superf\u00edcies e pontos de contato, a cada viagem no transporte. Ou ainda n\u00e3o oferecer na entrada e na sa\u00edda dos passageiros, \u00e1lcool gel 70% e muito menos fixar, em local vis\u00edvel, informa\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e cuidados de preven\u00e7\u00e3o ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n 24. Deixar de obedecer outra determina\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria de qualquer natureza.<\/p>\n J\u00e1 as infra\u00e7\u00f5es consideradas grav\u00edssimas<\/span>, s\u00e3o:<\/p>\n 1. Deixar funcionar atividade n\u00e3o permitida, apenas: 2. A abertura de centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais \u2013 art. 6\u00ba.<\/p>\n 3. A abertura de restaurantes, lanchonetes, padarias, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, pra\u00e7as de food trucks, bares e similares fora das hip\u00f3teses permitidas de comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos por entrega em domic\u00edlio (delivery) ou como ponto de coleta (takeaway). Por\u00e9m, o funcionamento de padarias fica restrito, quanto a esse servi\u00e7o, ao sistema de entrega em domic\u00edlio (delivery) e como ponto de entrega (takeaway).<\/p>\n 4. O funcionamento do shopping centers e similares como ponto de coleta (takeaway).<\/p>\n 5. Realizar ou participar de atividade coletiva de qualquer natureza.<\/p>\n 6. Efetuar o estabelecimento banc\u00e1rio ou financeiro atendimento presencial ao p\u00fablico externo fora das exce\u00e7\u00f5es permitidas. Ex: programas banc\u00e1rios e governamentais com rela\u00e7\u00e3o ao novo coronav\u00edrus (COVID-19); ordens de pagamento originadas no Poder Judici\u00e1rio; pessoas com doen\u00e7as graves; casos urgentes.<\/p>\n 7. N\u00e3o garantir o abastecimento de caixa eletr\u00f4nico para saques em dinheiro e demais opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 8. A empresa de teleatendimento ou call center n\u00e3o permitir o distanciamento m\u00ednimo de dois metros entre as esta\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n 9. O teleatendimento ou call center n\u00e3o reduzir sua for\u00e7a de trabalho presencial em 50%.<\/p>\n 10. Deixar a atividade permitida de instalar anteparo de prote\u00e7\u00e3o aos caixas, embaladores e aos demais funcion\u00e1rios que mantenham contato com o p\u00fablico externo.<\/p>\n 11. Deixar a atividade permitida de garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o suficiente de m\u00e1scaras aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n 12. Deixar o estabelecimento de servi\u00e7o funer\u00e1rio de utilizar urna fechada.<\/p>\n
\nAssist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar
\nDistribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos ou alimentos
\nCompanhia de \u00c1guas e Esgotos do RN
\nFuner\u00e1ria
\nSeguran\u00e7a Privada
\nEmpresas jornal\u00edsticas
\nCosern
\nPostos de combust\u00edveis
\nAssist\u00eancia Social
\nCorreios
\nEntrega de mercadorias e entregas
\nPet Shops
\nOficinas e borracharias
\nDemais atividades exercidas por pessoa jur\u00eddica de direito privado cujo estabelecimento utilize, exclusivamente, sistema natural de circula\u00e7\u00e3o de ar;<\/p>\n
\nAssist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar
\nDistribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos ou alimentos
\nCompanhia de \u00c1guas e Esgotos do RN
\nFuner\u00e1ria
\nSeguran\u00e7a Privada
\nEmpresas jornal\u00edsticas
\nCosern
\nPostos de combust\u00edveis
\nAssist\u00eancia Social
\nCorreios
\nEntrega de mercadorias e entregas
\nEmpresas de dedetiza\u00e7\u00e3o
\nOficinas e borracharias
\nDemais atividades exercidas por pessoa jur\u00eddica de direito privado cujo estabelecimento utilize, exclusivamente, sistema natural de circula\u00e7\u00e3o de ar;<\/p>\n