{"id":2988,"date":"2020-01-23T00:00:00","date_gmt":"2020-01-23T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacao.nerdbug.com.br\/?p=2988"},"modified":"2020-01-23T00:00:00","modified_gmt":"2020-01-23T03:00:00","slug":"um-post-para-ajudar-a-ter-nome-social-em-natal-e-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brechando.com\/novo\/um-post-para-ajudar-a-ter-nome-social-em-natal-e-no-rn\/","title":{"rendered":"Um post para ajudar a ter nome social em Natal e no RN"},"content":{"rendered":"

Muitas pessoas trans<\/a> se sentem constrangidas ao apresentar seu “nome” em filas de m\u00e9dicos e outros servi\u00e7os que exigem atendimento. Para evitar constragimentos e problemas futuros, as pessoas est\u00e3o cada vez mais inserido ao nome social, que \u00e9 o prenome que a pessoa se identifica e deseja ser chamada pelas pessoas. Mas, como faz para que esse nome seja oficializado ? O\u00a0Brechando\u00a0<\/strong> vai te dar algumas dicas para trans que moram no estado e querem uma identifica\u00e7\u00e3o para chamar de sua.<\/p>\n

O que \u00e9 um nome social ?<\/h2>\n

Nome social \u00e9 o nome pelo qual pessoas transexuais, travestis ou qualquer outro g\u00eanero preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado, que n\u00e3o reflete sua identidade de g\u00eanero. A identidade do nome social \u00e9 vinculada com a identidade civil original.<\/p>\n

Desde quando isso acontece?<\/h2>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em mar\u00e7o de 2018, que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, laudo m\u00e9dico ou comprova\u00e7\u00e3o de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual. Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros invocou o princ\u00edpio da dignidade humana para assegurar o direito \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o civil \u00e0 identidade autopercebida pelas pessoas trans.<\/p>\n

O que pode ser alterado?<\/h2>\n

Conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o do STF, podem ser alterados o prenome, agnomes indicativos de g\u00eanero (filho, j\u00fanior, neto e etc.) e o g\u00eanero em certid\u00f5es de nascimento e de casamento (com a autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge).<\/p>\n

Como faz para mudar de nome?<\/h2>\n

A partir de agora, pessoas maiores de idade, ou seja, acima dos 18 anos, poder\u00e3o solicitar a mudan\u00e7a para o nome social em qualquer cart\u00f3rio do pa\u00eds<\/strong>. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos de identidade, comprovante de endere\u00e7o, certid\u00f5es da justi\u00e7a eleitoral, entre outras. O procedimento ser\u00e1 feito com base na autonomia do requente, que dever\u00e1 declarar sua vontade ao registrador, independente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via ou comprova\u00e7\u00e3o de cirurgia. Inclusive, \u00e9 preciso declarar a inexist\u00eancia de um processo judicial em andamento com o objetivo de alterar o nome ou o sexo do documento.<\/p>\n

Assim, voc\u00ea consegue mudar o seu nome na certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios ?<\/h2>\n

Certid\u00e3o de nascimento atualizada;
\nCertid\u00e3o de casamento atualizada, se for o caso;
\nC\u00f3pia do RG
\nC\u00f3pia do CPF
\nC\u00f3pia do t\u00edtulo de eleitor;
\nComprovante de endere\u00e7o;<\/p>\n

Certid\u00f5es:<\/p>\n

Certid\u00e3o do distribuidor c\u00edvel (estadual\/federal);
\nCertid\u00e3o do distribuidor criminal (estadual\/federal);
\nCertid\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o criminal (estadual\/federal);
\nCertid\u00e3o dos tabelionatos de protestos;
\nCertid\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral
\nCertid\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n

Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Militar, se for o caso.<\/p>\n

O cart\u00f3rio pode exigir laudo ou comprova\u00e7\u00e3o de cirurgia?<\/h2>\n

Laudo m\u00e9dico e parecer psicol\u00f3gico s\u00e3o documentos opcionais, que podem ou n\u00e3o ser apresentados, a crit\u00e9rio do requerente. Se o cart\u00f3rio exigir qualquer um deles, pode ser denunciado, pois est\u00e1 descumprindo as normas.<\/p>\n

E o Rio Grande do Norte ?<\/h2>\n

Em 28 de maio de 2018, a corregedoria geral de justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou o provimento 175\/2018, que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e g\u00eanero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com a medida, a Justi\u00e7a estadual se tornou a sexta no pa\u00eds a regulamentar o procedimento para mudan\u00e7a do nome em cart\u00f3rio.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Norte publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado que alunos travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social nas suas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n

Sabia que o RN faz carteira de identidade social ?<\/h2>\n

Desde 2018, o Instituto T\u00e9cnico-Cient\u00edfico de Per\u00edcia (Itep) faz o servi\u00e7o de nome social na carteira identidade. \u00c9 preciso, antes, apenas agendar a ida no site da Central do Cidad\u00e3o. Para a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio levar, al\u00e9m da identidade original:<\/p>\n

    \n
  • Certid\u00e3o de nascimento ou casamento original<\/li>\n
  • 2 fotos 3×4 (com fundo branco e recente)<\/li>\n
  • Comprovante de Resid\u00eancia<\/li>\n
  • CPF (opcional) e PIS (opcional)<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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