{"id":2525,"date":"2019-01-25T00:00:00","date_gmt":"2019-01-25T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/homologacao.nerdbug.com.br\/?p=2525"},"modified":"2019-01-25T00:00:00","modified_gmt":"2019-01-25T02:00:00","slug":"explicando-o-que-significa-o-crime-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brechando.com\/novo\/explicando-o-que-significa-o-crime-de-corrupcao\/","title":{"rendered":"Explicando o que significa o crime de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Corrup\u00e7\u00e3o, no C\u00f3digo Penal, pode ser compreendido aquele funcion\u00e1rio p\u00fablico que recebe algum benef\u00edcio (dinheiro ou qualquer bem material) em troca de alguma facilidade para uma determinada empresa ou pessoa. No entanto, a m\u00eddia associa apenas ao recebimento do dinheiro vindo dos cofres p\u00fablicos, visto que a maioria dos notici\u00e1rios apontam este de crime apenas a essa finalidade. Como diz \u00e0 express\u00e3o popular: o buraco \u00e9 mais embaixo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O nome corresponde \u00e0 ideia de decomposi\u00e7\u00e3o, a retirada de algum material. Na esfera das rela\u00e7\u00f5es humanas, em particular, est\u00e1 relacionado ao suborno\u02d0 ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Busca oferecer ou prometer vantagem indevida a qualquer pessoa, para determin\u00e1-lo a praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio, conforme o artigo 333 do C\u00f3digo Penal brasileiro de 1940.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As formas de corrup\u00e7\u00e3o variam, mas incluem o suborno, extors\u00e3o, fisiologismo, nepotismo, clientelismo, corrup\u00e7\u00e3o e peculato. Embora a corrup\u00e7\u00e3o possa facilitar neg\u00f3cios criminosos como o tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de seres humanos, ela n\u00e3o se restringe a essas atividades.<\/p>\n<p>A corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 o uso das compet\u00eancias legisladas por funcion\u00e1rios do governo para fins privados ileg\u00edtimos. Desvio de poder do governo para outros fins, como a repress\u00e3o de opositores pol\u00edticos e viol\u00eancia policial em geral, n\u00e3o \u00e9 considerado corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Nem s\u00e3o atos ilegais por pessoas ou empresas n\u00e3o envolvidas diretamente com o governo. Um ato ilegal por um funcion\u00e1rio p\u00fablico constitui corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica somente se o ato estiver diretamente relacionado \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es oficiais. Por exemplo: Um guarda recebendo dinheiro de um civil para n\u00e3o receber multa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para que se configure a corrup\u00e7\u00e3o, s\u00e3o precisos no m\u00ednimo dois atores: o corruptor e o corrompido, al\u00e9m do sujeito conivente e o sujeito irrespons\u00e1vel, em alguns casos.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Corruptor: aquele que prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o ilegal para benef\u00edcio pr\u00f3prio, de amigos ou familiares, sabendo que est\u00e1 infringindo a lei;<\/li>\n<li>Corrompido: aquele que aceita a execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ilegal em troca de dinheiro, presentes ou outros servi\u00e7os que lhe beneficiem. Este indiv\u00edduo tamb\u00e9m sabe que est\u00e1 infringindo a lei;<\/li>\n<li>Conivente: \u00e9 o indiv\u00edduo que sabe do ato de corrup\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o faz nada para evit\u00e1-lo, favorecendo o corruptor e o corrompido sem ganhar nada em troca. O sujeito conivente tamb\u00e9m pode ser atuado e acusado no crime de corrup\u00e7\u00e3o, segundo prev\u00ea o artigo 180 da Conven\u00e7\u00e3o Federal do Brasil;<\/li>\n<li>Irrespons\u00e1vel: \u00e9 algu\u00e9m que normalmente est\u00e1 subordinado ao corrompido ou corruptor e executa a\u00e7\u00f5es ilegais por ordens de seus superiores, sem ao menos saber que esses atos s\u00e3o ilegais. O sujeito irrespons\u00e1vel age mais por amizade do que por profissionalismo;<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica previstos no C\u00f3digo Penal Brasileiro, est\u00e3o o exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio ou abuso de poder, a falsifica\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is p\u00fablicos, a m\u00e1-gest\u00e3o praticada por administradores p\u00fablicos, a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria, a lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens oriundos de corrup\u00e7\u00e3o, emprego irregular de verbas ou rendas p\u00fablicas, contrabando ou descaminho, a corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, entre outros.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">A corrup\u00e7\u00e3o <strong>ativa:\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Consiste no ato por parte do particular em prometer ou oferecer ao funcion\u00e1rio p\u00fablico vantagem indevida para que este pratique, retarde ou omita algum ato administrativo p\u00fablico ou como se diz no jarg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, um\u00a0<em>ato de of\u00edcio<\/em>. O instituto da Corrup\u00e7\u00e3o Ativo encontra-se no artigo 333 do C\u00f3digo penal, independente do crime ter se consumado ou n\u00e3o..<\/p>\n<p>A corrup\u00e7\u00e3o <strong>passiva:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Est\u00e1 no artigo 317 do nosso C\u00f3digo Penal Brasileiro. Aqui a din\u00e2mica do crime se inverte, pois uma vez para que esse crime se configure dever\u00e1 o agente p\u00fablico solicitar ou receber vantagem indevida para si ou para outrem em raz\u00e3o da sua atividade como funcion\u00e1rio p\u00fablico. Ou seja, ele quer ganhar dinheiro para que um processo p\u00fablico seja facilitado, como por exemplo uma aposentadoria ou processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>No Brasil, est\u00e1 tramitando um projeto de lei que passa a considerar a corrup\u00e7\u00e3o um crime hediondo, conforme previsto no decreto federal que regulamenta a Lei n\u00ba 12.846\/13, que pune os acusados entre 4 a 13 anos de reclus\u00e3o, sem direito a pagamento de fian\u00e7a para serem libertados, indultos ou anistia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corrup\u00e7\u00e3o, no C\u00f3digo Penal, pode ser compreendido aquele funcion\u00e1rio p\u00fablico que recebe algum benef\u00edcio (dinheiro ou qualquer bem material) em troca de alguma facilidade para uma determinada empresa ou pessoa. 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