Junto com a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado forma a C\u00e2mara Federal e eles decidem quais s\u00e3o as leis que ser\u00e3o encaminhadas para que o presidente da Rep\u00fablica possa sancionar ou n\u00e3o. Diferente dos deputados, o mandato dura 8 anos e, por isso,\u00a0 cada elei\u00e7\u00e3o geral alterna a quantidade que podemos escolher de parlamentares. Neste ano, por exemplo, vamos eleger dois para representar o estado. J\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, tivemos que eleger um.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Atualmente temos como senadores o Garibaldi Alves Filho, Jos\u00e9 Agripino Maia e F\u00e1tima Bezerra, desses apenas um est\u00e1 tentando se releger, enquanto Agripino decidiu tentar a C\u00e2mara dos Deputados e F\u00e1tima, por sua vez, para o Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo s\u00e3o 81 senadores, cada estado possui tr\u00eas representantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A fun\u00e7\u00e3o do poder legislativo \u00e9 fiscalizar e legislar . Por isso, o senado, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, tem as seguintes fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
\nProcessar e julgar o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;<\/p>\n
– Processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o procurador-geral da Rep\u00fablica e o advogado-geral da Uni\u00e3o nos crimes de responsabilidade;<\/p>\n
– Aprovar previamente, por voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o, a escolha de:<\/p>\n
a) magistrados, nos casos estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o indicados pelo presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n
c) governador de territ\u00f3rio;<\/p>\n
d) presidente e diretores do Banco Central;<\/p>\n
e) procurador-geral da Rep\u00fablica;<\/p>\n
f) chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica de car\u00e1ter permanente (embaixadores); e<\/p>\n
g) titulares de outros cargos, conforme a lei.<\/p>\n
– Autorizar opera\u00e7\u00f5es externas de natureza financeira, de interesse da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios;<\/p>\n
– Fixar, por proposta do presidente da Rep\u00fablica, limites globais para o montante da d\u00edvida consolidada da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios;<\/p>\n
– Dispor sobre limites globais e condi\u00e7\u00f5es para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e interno da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder P\u00fablico federal;<\/p>\n
– Dispor sobre limites e condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de garantia da Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e interno;<\/p>\n
– Estabelecer limites globais e condi\u00e7\u00f5es para o montante da d\u00edvida mobili\u00e1ria dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios;<\/p>\n
– Suspender a execu\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decis\u00e3o definitiva do Supremo Tribunal Federal;<\/p>\n
– Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exonera\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, do procurador-geral da Rep\u00fablica antes do t\u00e9rmino de seu mandato;<\/p>\n
– Elaborar seu regimento interno;<\/p>\n
– Dispor sobre sua organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento, pol\u00edcia, cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o dos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es de seus servi\u00e7os, e a iniciativa de lei para fixa\u00e7\u00e3o da respectiva remunera\u00e7\u00e3o, observados os par\u00e2metros estabelecidos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p>\n
– Eleger membros do Conselho da Rep\u00fablica; e<\/p>\n
– Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados e do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Quando a C\u00e2mara dos Deputados aprova um projeto de lei, o mesmo segue para\u00a0revis\u00e3o\u00a0no Senado, onde tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado por comiss\u00f5es t\u00e9cnicas. Se tudo estiver dentro da lei, o texto final \u00e9\u00a0votado de novo. Caso seja aprovado, vai para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para sancionar ou n\u00e3o. Se for alterado, volta para\u00a0nova an\u00e1lise\u00a0da C\u00e2mara. Se for rejeitado, vai para o\u00a0arquivo.<\/p>\n\n\n\n
Se uma lei for criada diretamente pelo Senado e a mesma for aprovada, vai para C\u00e2mera Federal e se tudo tiver aprovado e nenhum erro, ser\u00e1 encaminhada para o Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 isso!\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Junto com a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado forma a C\u00e2mara Federal e eles decidem quais s\u00e3o as leis que ser\u00e3o encaminhadas para que o presidente da Rep\u00fablica possa sancionar ou n\u00e3o. Diferente dos deputados, o mandato dura 8 anos e, por isso,\u00a0 cada elei\u00e7\u00e3o geral alterna a quantidade que podemos escolher de parlamentares. Neste […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[2230],"class_list":["post-2395","post","type-post","status-publish","format-standard","category-utilidade-publica","tag-eleicoes-2018funcaosenador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2395"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2395\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}