neste site<\/a>.<\/p>\n\n\n\nComo \u00e9 organizada a C\u00e2mara Federal ?<\/h2>\n\n
Cada legislatura \u00e9 dividida, anualmente, em quatro sess\u00f5es legislativas. Cada\u00a0sess\u00e3o legislativa<\/b>\u00a0ordin\u00e1ria tem in\u00edcio em\u00a02 de fevereiro, \u00e9 interrompida em\u00a017 de julho, reiniciada em 1\u00ba de agosto e encerrada em\u00a022 de dezembro.<\/p>\n
Dentro da C\u00e2mara possui a mesa diretora, formada pelos principais l\u00edderes da casa e sua fun\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00e9 autorizar, junto com a Mesa do Senado Federal, as emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e de propor altera\u00e7\u00f5es ao Regimento Interno. O mandato dos membros da Mesa \u00e9\u00a0de\u00a0dois anos.<\/p>\n
A mesa \u00e9 composta pelo Presidente da C\u00e2mara.\u00a0Sua principal compet\u00eancia \u00e9 definir a pauta de proposi\u00e7\u00f5es a serem deliberadas pelo Plen\u00e1rio. Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados substitui o Presidente da Rep\u00fablica e integra o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional.<\/p>\n
A\u00a0Secretaria-Geral da Mesa<\/b>\u00a0(SGM) assessora a Mesa nos trabalhos legislativos e a Presid\u00eancia no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e constitucionais, dirige, coordena e orienta as atividades legislativas da C\u00e2mara dos Deputados, bem como acompanha e assessora as sess\u00f5es plen\u00e1rias e demais eventos de natureza t\u00e9cnico-pol\u00edtica relacionados \u00e0s atividades legislativas.<\/p>\n
Praticamente, o porta-voz do presidente da c\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n
O\u00a0Plen\u00e1rio<\/b>\u00a0\u00e9 a sala onde todos os deputados come\u00e7am a discutir sobre os projetos de leis que est\u00e3o na pauta.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 nas\u00a0Comiss\u00f5es<\/b>, as propostas s\u00e3o analisadas por grupos menores de Parlamentares. \u00c9 o local onde se busca aprofundar o debate das mat\u00e9rias antes\u00a0de serem submetidas \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
Maioria<\/b>\u00a0\u00e9 o partido ou bloco parlamentar integrado pela maioria absoluta dos Deputados. Como o total de membros da Casa \u00e9 513, a Maioria deve possuir 257 Deputados. No entanto, como o sistema de Governo adotado no Pa\u00eds\u00a0\u00e9 o presidencialista, torna-se muito dif\u00edcil\u00a0a um partido ou bloco parlamentar\u00a0obter a\u00a0maioria absoluta na Casa.<\/p>\n
Por isso, o Regimento Interno fixa que, n\u00e3o havendo agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u00a0com tal composi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerado Maioria o partido ou bloco que possuir o maior n\u00famero de Deputados.<\/p>\n
A\u00a0Minoria\u00a0<\/b>\u00e9 o maior partido ou bloco parlamentar em oposi\u00e7\u00e3o ao pensamento da Maioria sobre o Governo Federal . Assim, se a Maioria \u00e9 favor\u00e1vel ao Governo, a Minoria ser\u00e1 o maior partido entre aqueles contr\u00e1rios ao entendimento do Governo.<\/p>\n
Os Deputados, agrupados em representa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou blocos parlamentares, elegem seus\u00a0L\u00edderes<\/b>, que, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, encaminham as vota\u00e7\u00f5es nas Comiss\u00f5es e no Plen\u00e1rio, onde podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sess\u00e3o, para tratar de assunto de relev\u00e2ncia nacional ou defender determinada linha pol\u00edtica.\u00a0<\/p>\n
Sim, tipo o l\u00edder de classe dos tempos da escola.\u00a0<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela defesa da C\u00e2mara, de seus \u00f3rg\u00e3os e membros perante a sociedade, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato ou atribui\u00e7\u00f5es institucionais, a\u00a0Procuradoria Parlamentar<\/b>\u00a0providencia a defesa judicial e extrajudicial da Casa, por meio de advogado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s eleita, a Mesa designa quatro de seus membros efetivos para se responsabilizarem, no exerc\u00edcio do cargo de\u00a0Corregedor<\/b>\u00a0e de Corregedores Substitutos, pela manuten\u00e7\u00e3o do decoro, da ordem e disciplina no \u00e2mbito da Casa. O Corregedor preside inqu\u00e9rito que envolva deputado.<\/p>\n
O\u00a0Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar<\/b>\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o encarregado do procedimento disciplinar destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Os trabalhos do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar s\u00e3o regidos por regulamento pr\u00f3prio, que disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar parlamentar, de acordo com o disposto no C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar e no Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados. O Conselho, nos casos de processo disciplinar, atua mediante provoca\u00e7\u00e3o da Mesa.\u00a0<\/p>\n
A\u00a0Ouvidoria Parlamentar<\/b>\u00a0recebe, examina e encaminha den\u00fancias de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Tem o dever de responder aos cidad\u00e3os ou entidades quest\u00f5es sobre as provid\u00eancias tomadas pela C\u00e2mara dos Deputados, al\u00e9m de encaminhar as reclama\u00e7\u00f5es ou representa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ou outros \u00f3rg\u00e3os competentes.\u00a0A Ouvidoria Parlamentar\u00a0\u00e9 composta por um\u00a0Ouvidor-Geral e\u00a0dois Ouvidores Substitutos, designados pelo Presidente da C\u00e2mara, com mandato de\u00a0dois anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es da Ouvidoria Parlamentar s\u00e3o amplamente divulgadas pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o da Casa.<\/p>\n
Com o objetivo de dar suporte aos trabalhos legislativos, a estrutura funcional da C\u00e2mara dos Deputados conta com a\u00a0Diretoria-Geral,<\/b>\u00a0que cuida do planejamento, da coordena\u00e7\u00e3o e do controle das atividades administrativas da Casa. \u00c9\u00a0auxiliada por outras tr\u00eas Diretorias: Administrativa, de Recursos Humanos e Legislativa. Tamb\u00e9m integram a estrutura administrativa da Institui\u00e7\u00e3o nove departamentos, tr\u00eas centros, tr\u00eas assessorias, duas secretarias e duas consultorias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante esssa semana, dia 24 a 26 de setembro, vamos falar um pouquinho sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais. A gente optou em focar nos cargos legislativos, para os quais ser\u00e3o eleitos: deputado federal, deputado estadual e senadores. A primeira mat\u00e9ria ser\u00e1 sobre deputado federal. Afinal, o que ele faz? Igual ao Tiririca no seu primeiro mandato, […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":2388999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[118],"tags":[2223],"class_list":["post-2388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-utilidade-publica","tag-deputados-federaiseleicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2388\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2388999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}