O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou no in\u00edcio desta semana que o t\u00edtulo eleitoral de uma pessoa transg\u00eanero trar\u00e1 apenas o nome social com o qual se identifica, e n\u00e3o ter\u00e1 o nome original que consta em seu registro civil. Inicialmente, a resolu\u00e7\u00e3o da Corte que permitiu a participa\u00e7\u00e3o de pessoas trans nas cotas de g\u00eanero nas candidaturas dizia que o t\u00edtulo eleitoral tamb\u00e9m informaria o nome original. Nesta segunda, por\u00e9m, o presidente do TSE, Luiz Fux, anunciou que isso n\u00e3o vai acontecer.<\/p>\n
Agora, o que constar\u00e1, no documento,\u00e9 o nome social de quem promover a altera\u00e7\u00e3o. Portanto, as pessoas transg\u00eaneros n\u00e3o poder\u00e3o ser constrangidas, principalmente quando anunciar o seu nome de batismo. Mas, como faz? A pessoa que quiser emitir um t\u00edtulo eleitoral com o nome diferente do que consta em sua carteira de identidade dever\u00e1 ir a um cart\u00f3rio eleitoral da cidade onde vota entre 3 de abril e 9 de maio para promover a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 preciso apresentar um documento oficial com o nome desejado nem provar, por exemplo, ter feito cirurgia de mudan\u00e7a de sexo \u2013 bastar\u00e1 a autodeclara\u00e7\u00e3o para emitir o novo t\u00edtulo com o nome social.<\/p>\n
Isso tamb\u00e9m vale para trans que querem se candidatar a algum cargo neste ano. Durante campanha, para que apare\u00e7a ao eleitor do modo como se identifica socialmente, assim como nos documentos internos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).<\/p>\n
Neste caso, a pessoa ter\u00e1 at\u00e9 o dia 15 de agosto para pedir essa mudan\u00e7a dentro de seu pedido de registro de candidatura \u2013 trata-se do mesmo prazo para qualquer pessoa pedir o registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Internamente, a Justi\u00e7a Eleitoral manter\u00e1 em seus registros todas as mudan\u00e7as feitas, seja no g\u00eanero ou no nome do eleitor, para fins de confer\u00eancia em caso de necessidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai fiscalizar partidos que, intencionalmente, usarem artif\u00edcios para preencherem a cota de 30% de candidaturas de determinado g\u00eanero para cadeiras no Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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