Novas leis no transporte p\u00fablico. A Prefeitura do natal sancionou uma lei relacionadas aos servi\u00e7os de \u00f4nibus da cidade, que atualmente a passagem custa R$ 2,65. Esta \u00e9 mais uma das leis sancionadas para cria\u00e7\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o das empresas que ser\u00e3o escolhidas para circular seus \u00f4nibus na cidade. Foram v\u00e1rias medidas, como o fim da dupla fun\u00e7\u00e3o do motorista e cobrador.<\/p>\n
O Munic\u00edpio exercer\u00e1 o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da venda de passagens assegurando-se que os transportes coletivos urbanos de passageiros possam operar atrav\u00e9s de linhas integradas nas quatro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Prefeitura \u00e9 respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o dos transportes permission\u00e1rios que dever\u00e3o circular na cidade. Em caso de falecimento do Permission\u00e1rio, o direito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte ser\u00e1 transferido aos sucessores leg\u00edtimos do permission\u00e1rio.<\/p>\n
A lei pro\u00edbe o fim da dupla jornada (dobra consecutiva da carga hor\u00e1ria de trabalho dos motoristas) e da dupla fun\u00e7\u00e3o (motorista e cobrador ser uma coisa s\u00f3). Todos os \u00f4nibus dever\u00e3o ter motorista e cobrador no prazo de cinco anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m obriga a gratuidade para os idosos (algo que \u00e9 muito desobedecido) e cria\u00e7\u00e3o de linhas durante a madrugada, que dever\u00e3o operar todos os dias da semana no per\u00edodo de meia-noite \u00e0 cinco horas. Nos s\u00e1bados,domingos e feriados as linhas ser\u00e3o operadas com hor\u00e1rios e frotas definidos pelo \u00f3rg\u00e3o gestor, sem preju\u00edzo de eventuais linhas especiais.<\/p>\n
A nova lei ainda afirma que\u00a0ir\u00e1 permitir ao usu\u00e1rio que, ao fim do contrato de concess\u00e3o, 100% da frota de \u00f4nibus regular esteja padronizada, com c\u00e2mbio autom\u00e1tico, motor traseiro e ar condicionado. Esse processo se dar\u00e1 progressivamente ao longo do per\u00edodo concessivo, com uma taxa m\u00ednima de renova\u00e7\u00e3o de 10% ao ano. As empresas interessadas nas concess\u00f5es j\u00e1 devem apresentar, como garantia, no ato do contrato, declara\u00e7\u00e3o de que disp\u00f5e para uso imediato, 20% dos ve\u00edculos com estas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Gostaram das mudan\u00e7as?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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