neste link<\/a>.<\/p>\nAo mesmo tempo, o Senado est\u00e1 fazendo uma consulta popular para saber como est\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 o momento o “N\u00e3o” est\u00e1 ganhando com 319 mil\u00a0contra 20 mil \u00a0daqueles que querem a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste momento, ela est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (Secretaria de Apoio \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania).<\/p>\n
Durante o per\u00edodo que ainda estava em exerc\u00edcio, o presidente Michel Temer (PMDB) criou a PEC, no qual atualmente est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados. Muita gente est\u00e1 perdida e quer saber o que ele quer com isso. Na verdade, a ideia \u00e9 criar um Novo Regime Fiscal, que vai atingir todas as esferas da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei prop\u00f5e que ser\u00e1 fixado, para cada exerc\u00edcio, limite individualizado para a despesa prim\u00e1ria total do Poder Executivo, do Poder Judici\u00e1rio, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Esse limite deve manter durante 20 anos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a j\u00e1 come\u00e7aria no ano que vem, quando os valores das despesas prim\u00e1rias seria corrigida de acordo com a infla\u00e7\u00e3o (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA) de janeiro a dezembro de 2016. A\u00ed no de 2018, este valor seria corrigido com a infla\u00e7\u00e3o de 2017 e assim por diante at\u00e9 completar esses 20 anos.<\/p>\n
O motivo para isso seria uma forma de ajustar a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, a estimativa proposta pelo Poder Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 foi aprovada em outubro pela C\u00e2mara dos Deputados e agora est\u00e1 no Senado. Mas, e agora qual o destino dela? Depois que o presidente da C\u00e2mara, no caso Rodrigo Maia, encaminhou para o Senado e l\u00e1 esta proposta mudou de nome. Agora, ela se chama PEC 55. Para […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1062],"tags":[1063],"class_list":["post-1034","post","type-post","status-publish","format-standard","category-curiosidadespopulacaoproblemas-urbanossem-categoria","tag-destinopecsenado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/brechando.com\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}