Antes de começar o texto precisamos explicar o que é uma emancipação política. É quando um distrito de um município deseja ser “indepedente”. Ou seja, ter a sua própria Prefeitura e Câmara Municiupal. Além disso, eles desejam por conta própria manejar os recursos financeiros, uma vez que não se sentem representados pela administração central.
O projeto que regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios acontecem por leis estaduais.
Define, ainda, que a criação de municípios dependerá de estudo de viabilidade financeira municipal, população mínima e de consulta prévia por meio de plebiscito nos municípios envolvidos. Para que aconteça a famosa emancipação política, no caso do Nordeste, o Distrito precisa ter no mínimo 10 mil habitantes.
Em uma matéria publiquei que não havia algum projeto de emancipação política, mas encontrei uma matéria de 2014 e o site de pesquisa da ALRN também não traz algum arquivo digitalizado falando isso. No entanto, mostra que há alguns projetos existentes para o surgimento de novas cidades no estado do Rio Grande do Norte. Uma delas é o distrito de Piquiri em Canguaretama, que tem quase 10 mil pessoas.
Por que fazer Piquiri virar nova cidade?
Alguns defensores apresentam uma infraestrutura completa incluindo posto de saúde, maternidade, escolas municipal e estadual, creche, posto policial, serviços de correios, grande número de ruas pavimentadas e uma extensa área agricultável e de expansão urbana, possibilitando assim a criação de mecanismos de desenvolvimento econômico.
Tanto que Piquiri tem a sua entrada própria e toda identificação relacionada mais ao distrito do que a própria cidade de Canguaretama, veja o vídeo abaixo:
No Rio Grande do Norte, cinco municípios já deram entrada nesse processo: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes.
Cidade mais nova do RN
O estado do Rio Grande do Norte surgiu com a fundação do Forte dos Reis Magos. Consequentemente, no ano de 1499, surgiu Natal, que hoje é a capital do estado. Mas, sabia que existe cidade que tem menos de 30 anos de fundação? Dos 163 municípios existentes, uma surgiu em janeiro de 1997 e estou falando de Jundiá, que fica há 60 quilômetros da capital potiguar e fica próximo de Brejinho e Monte Alegre
O processo de povoamento do território de Jundiá está diretamente vinculado ao Riacho Jundiá e ao Rio Araraí, com suas águas transformam a área em terras boas para o cultivo de lavouras. A possibilidade de desenvolvimento e de progresso a partir da atividade agrícola. Desde cedo atraiu trabalhadores de outras partes da região, que fixaram moradia na localidade, dando início ao povoamento vinculado ao município de Várzea.
Em 9 de janeiro de 1997, chegou a autonomia política administrativa, através da Lei nº 6.985. Na lei determinou que a cidade ficaria na Mesorregião Agreste Potiguar e microrregião do mesmo nome, com uma área territorial de 45,26 quilômetros quadrados. Equivalente a 0,09 por centro sobre o território estadual,que foi instalado no dia 1º de janeiro de 2001, com a posse do primeiro prefeito Manuel Luiz do Nascimento. Eleito em 1º de outubro de 2000, governando até 1º de janeiro de 2005. A gestão passou para Tiago Saturnino de Freitas, eleito em 3 de outubro de 2004, derrotando o primeiro administrador que não foi reeleito
A Câmara Municipal foi instalada no dia primeiro de janeiro de 2001.
