casos trabalhistas RN

Quantos casos trabalhistas foram resolvidos no RN ?

Cidades
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Ação trabalhista é a denominação para solucionar uma controvérsia após um trabalho. Geralmente o trabalhador e empregador ou tomador de serviço. Com as mudanças trabalhistas há o aumento dos casos. Além disso, os processos mais comuns são: Reconhecimento do vínculo trabalhista, Pagamento de horas extraordinárias, Recolhimento do FGTS, Intervalo intrajornada, Assédio moral, Verbas atrasadas e Acidente em serviço.

Recentemente, um podcast chamado “A Mulher da Casa Abandonada“, questionou bem a situação.

No Brasil, uma nova pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em associação com a Organização das Nações Unidas (ONU), revelou que o Brasil fica em primeiro lugar, entre os países analisados, quando a demanda é a justiça do trabalho.

O estudo avaliou e comparou os sistemas de jurisdição trabalhista de seis diferentes países: Brasil, Argentina, México, Portugal, África do Sul e Coreia do Sul. Sem contar que são escolhidos de acordo com características socioeconômicas, estruturas judiciárias e graus de litigiosidade trabalhista.

A pesquisa comparou como os diferentes países signatários do PIDESC implementam os compromissos assumidos na esfera internacional em relação à jurisdição trabalhista.

Primeiro lugar

O Brasil fica em primeiro lugar em diversas avaliações, algumas positivas e outras negativas, inclusive com maior número de organizações representativas dos trabalhadores (10.817), seguido pela Coreia do Sul (6.136), Argentina (3.290), México (2.768), Portugal (300) e África do Sul (204).

O país também tem um dos maiores orçamentos do sistema judicial trabalhista, totalizando R$ 21 bilhões em 2019 apenas para a Justiça do Trabalho, e suas despesas são refletidas principalmente em recursos humanos: em média, a remuneração de servidores dos TRTs e do TST (incluindo magistrados) ficou em R$ 22 mil reais por mês em 2019.

E, no Rio Grande do Norte? Como estão os casos trabalhistas no RN? Não só aumentou, como os processos ficaram sem soluções.

Praticamente triplicou os casos trabalhistas no RN não solucionados

Em 2021, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve aumento na solução não judicial de impasses trabalhistas trazidos ao órgão, com a formalização de 108 termos de ajustamento de conduta. Ainda mais o número é 318% a mais que o número de TACs firmado em 2020.

Ainda mais, em todo o ano, o MPT-RN recebeu 538 denúncias, das quais 444 deram origem a inquéritos civis. Nos inquéritos, se avalia a ocorrência da violação trabalhista e o eventual responsável. É por meio dessa investigação que o MPT colhe provas para o ajuizamento de uma ação civil pública.

Além do enfrentamento a violações trabalhistas coletivas em temas como assédio moral e alterações contratuais irregulares, com o avanço da pandemia, o MPT também recebeu denúncias relativas às más condições de meio ambiente e alterações das condições de trabalho por conta da covid-19. O tema apareceu em 174 denúncias. Foi o terceiro tema mais citado, sendo superado pelo assunto desvio de função (165 denúncias) e jornada extraordinária em desacordo com a lei (220 denúncias).

Ainda em 2021, foram propostas 13 ações civis públicas perante a Justiça do Trabalho. O número é bastante inferior ao número de TACs, num total de 108. Os termos, firmados entre o MPT e empresas ou instituições, registram, portanto, com força de título extrajudicial, compromissos de correção de situações irregulares identificadas pelo MPT.

Atuação nacional – Contabilizando os números de todo o país, o Ministério Público do Trabalho recebeu 34.673 denúncias, das quais 23.120 se transformaram em inquéritos civis. Além disso, um total de 2.977 ações civis foram à Justiça do Trabalho, sendo que 5.765 terminaram em termos de ajuste de conduta.

O Ministério Público do Trabalho sugere que as pessoas façam denúncia neste site.

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