Assinatura falsa de servidor e Ministério Público: Casa da Ribeira e Rampa são investigadas

Em 2021, o Brechando elaborou uma matéria questionando sobre a reforma do tradicional prédio da Rampa, que está em reforma há anos e o Governo do Estado anunciou que a administração será pela Casa da Ribeira. Entretanto, pouco foi o contato para saber a elaboração deste contrato, visto que o teatro nunca trabalhou com museu, apenas com pequenas exposições temporárias. Além disso, os contratos foram feitos de forma tão confusa, ora fala que foi a Fundação José Augusto e ora Setur, que houve várias denúncias do Ministério Público.

Como resultado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (8) suspenda a execução do trabalho. Entre os questionamentos e indícios de irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão uma suposta assinatura falsa de uma servidora da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), inexperiência do espaço público e também captação de recursos antes mesmo da confirmação do acordo entre o Poder Público e a entidade.

O que o Promotor observou: assinatura falsa e confusão entre os contratos

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1) O contrato com a Setur com a Casa da Ribeira foi feita por contratação direta e afirmando que a empresa é especializada no Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa, bem como para elaborar o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo.

2) O promotor alegou haver uma investigação sobre eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação. A assinatura, conforme o MP, seria digital e da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo. Porém, servidora alega que não foi ela quem assinou.

3) Não houve consulta a outras empresas ou Organizações Sociais para saber se elas teriam interesse e competência para realizar o serviço. Ao contrário, segundo o promotor, houve a inserção de declaração da suposta notoriedade do Espaço Cultural Casa da Ribeira e de inviabilidade de competição.

4) Outro ponto que, no entendimento do MP, comprovaria o direcionamento foi a captação prévia de recursos de incentivos fiscais autorizada pela própria Secretaria de Turismo e pela Fundação José Augusto para implementação do Plano museológico e Expográfico do Museu da Rampa, já pela Casa da Ribeira, no valor de R$ 1 milhão, que teria utilizado projeto contratado pela Secretaria de Turismo, “portanto de propriedade pública”, ainda em novembro de 2020, onde já gastaram 760 mil reais.

5) Foi apontada outra captação prévia de recursos de incentivos fiscais também autorizada pela Secretaria de Turismo e pela Fundação José Augusto mais de uma vez para implementação do Plano museológico e Expográfico do Museu da Rampa pela Casa da Ribeira, de R$ 6,5 milhões, em maio de 2021, que falamos no Brechando. As duas foram publicadas antes da assinatura do acordo de cooperação, segundo o MP, que aconteceu no final do ano passado.

6) Neste contrato mencionado no tópico acima, cerca de 80% a 85% do objeto contratado, ficando a cargo da Casa da Ribeira apenas as atividades de coordenação geral. No entendimento do promotor, isso demonstraria que não havia a expertise da Casa da Ribeira para a finalidade contratada.

Como tudo começou a ser questionado

O Estado inicialmente disse que o investimento com o prédio histórico da Segunda Guerra foi de R$ 8,2 milhões. Ou seja, 1 milhão há mais que da gestão de Rosalba. Sem contar que desses recursos iniciais, somente 10% do valor o Estado iria pagar, o restante seria a Caixa Econômica Federal.

A estrutura será dividida entre o Museu da Rampa e do Memorial do Aviador, a diferença dos dois é que um será de caráter temporário e outra em definitivo.

Vem a parte dos contratos que culminou na investigação

Após a entrega da obra, o Complexo será como gestores a Secretaria Estadual de Turismo, a Setur, mais uma empresa terceirizada, neste contrato seria a empresa House, com relação com a Casa da Ribeira e gerou investigação do Ministério Público, mas ela está endereçada no mesmo espaço que a casa da Rua Frei Miguelinho. Ou seja, não há um endereço físico.

Antes, o material seria da Fundação Rampa, um dos integrantes mais famosos o empresário Augusto Maranhão e o historiador Fred Nicolau. Além da terceirização, existe uma Ocupação Artística no Complexo da Rampa, o projeto “rAMPa | Arte Museu Paisagem”, segundo a assessoria de imprensa, ressaltará, entre outros pontos, a importância histórica de Natal e do RN para o desenvolvimento da aviação no início do século XX utilizando arte moderna, projeção e entre outros aparelhos, além de obras de artistas plásticos do Brasil todo.

Serão 6,5 milhões de reais para este projeto, em que tiveram isenção fiscal de 90% da Lei Câmara Cascudo, que existe há mais de 20 anos que financia projetos culturais da cidade.

Casa da Ribeira ou House ?

Ou seja, o contrato de organização com a Setur aponta era com a CNPJ da House e o projeto de ocupação artística com o CNPJ da Casa da Ribeira, no qual o endereço dos dois apontam para onde fica hoje a casa na rua Frei Miguellinho. E todos os anúncios para falar da Rampa dizem que todo o projeto é da Casa da Ribeira. Em entrevista à Tribuna do Norte, no ano de 2021, a secretária-adjunta, Aninha Costa, falou que a exposição é um projeto da Casa da Ribeira com a Rampa.

Além disso, o CNPJ da House tem como endereço a sede da Casa da Ribeira, na rua Frei Miguelinho. Assim, tanto artistas da situação quanto da oposição, principalmente, estão desconfiados da ação.

O que o Governo pode fazer, segundo o MP

Com base nos dados apresentados na publicação, o Ministério Público recomendou que os secretários Estaduais da Educação e Cultura, Getúlio Marques, e do Turismo, Ana Maria da Costa, suspendam imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a Casa da Ribeira e qualquer pagamento à entidade contratada no prazo de 48 horas”. Além disso, sugere que seja realizada uma licitação para se definir quem vai tocar o projeto.

O promotor concedeu prazo de 10 dias para que as autoridades informem ao Ministério Público as medidas que adotaram após a recomendação. O MP deu prazo de 30 dias, após o fim do primeiro prazo, para apresentação de cronograma para deflagração de certame público para a formulação de um Plano Museológico respeitante da legislação e sua implementação para o Complexo Cultural da Rampa.

Através da assessoria de imprensa, o Governo do Estado informou que recebeu com “serenidade” a recomendação. Segundo o Executivo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã e designou dois procuradores para atuar no caso. Após a análise técnica, ainda de acordo com a assessoria, a PGE vai adotar “as eventuais medidas pertinentes à solução da causa”.

Polêmicas e mais polêmicas sobre Rampa e Casa da Ribeira

Durante o ano passado, o projeto foi apresentado para produtores culturais, que questionaram, visto que na época restou só 500 mil para os outros projetos da segunda etapa, com inscrição aberta até agosto. O coordenador do projeto é Gustavo Wanderley, onde ele ajudou a implementar a exposição de Câmara Cascudo no Museu da Língua Portuguesa (aquela que pegou fogo e destruiu completamente o museu). Além disso, o seu apartamento é a filial da Casa da Ribeira.

O Governo, todavia, fechou uma parceria com a Câmara Dirigente de Lojistas (CDL) garantindo mais 4,5 milhões de reais de isenção de ICMS para as empresas. Portanto, serão destinados mais 13 milhões de reais esse ano.

Em 2021, eles alegaram que seria para as obras de arte

O próximo passo para a ocupação de arte será a compra de esculturas de artes de artistas brasileiros, a aquisição será a partir de uma chamada para aquisição de esculturas no valor de 20 mil cada, em que prevê artistas nordestinos famosos do eixo Rio-São Paulo. A crítica é que o contrato mostra a diferença do cachê de artistas locais e nacionais.

“Você sabe que existe um mercado enorme com obras de arte, um dos artistas que estarão na exposição é José Rufino. Além disso, este projeto já existia na Secretaria de Turismo e do nada soubemos que a exposição foi contemplada na Fundação José Augusto. Faltou transparência”, disse um dos produtores ao Brechando que não quiseram se identificar na primeira material.

A Lei Câmara Cascudo através segundo parágrafo do artigo 3 diz que: “projeto cultural incentivado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais, técnicos e naturais disponíveis no Estado do Rio Grande do Norte.” Ou seja, isto inclui empresas contratadas pelo Estado?

Para saber mais sobre as regras do projeto é só baixar aqui.

José Rufino, mencionado pela fonte, é um artista paraibano, onde iniciou a sua produção artística em 1980, no qual tem obras expostas na Alemanha, cujo valor apenas na Galeria Carbono é de quase 15 mil reais. Na mesma galeria tem a obra de Lúcia Koch, outra artista confirmada na exposição, cuja uma obra é 6,5 mil reais.