O Governo do Rio Grande do Norte sancionou Lei Lucas Santos, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização ao suicídio, em projeto pedagógico que deverá ser elaborado pelas escolas públicas e particulares de educação básica do Estado do Rio Grande do Norte. A lei é uma homenagem ao filho da cantora Walkíria Santos, Lucas Santos, que sofreu cyberbullying e recorreu ao ato.
Não terá caráter punitivo aos agressores
A lei tem o objetivo de atrair a educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) está trabalhando na regulamentação para inserir o programa em toda rede estadual de educação, que conta atualmente com 600 escolas.
As escolas deverão criar ações em escolas públicas e privadas sejam incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, além de alunos, professores e servidores. O objetivo é fortalecer medidas que possam identificar crianças e jovens que possam passar por problemas que levem à depressão ou até mesmo ao suicídio.
A lei surge no Rio Grande do Norte em setembro, uma vez que é o mês de conscientização para a prevenção do suicídio. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um suicídio acontece, todavia, a cada 4 segundos no mundo. No Brasil, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que os casos de morte por suicídio se aproximem de 12 mil anualmente.
O que é Cyberbullying?
Para quem não sabe, o cyberbullying é a prática da intimidação, assédio, humilhação, exposição vexatória, perseguição, calúnia e difamação por meio de ambientes virtuais, como redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens. A incidência maior de casos de cyberbullying ocorre entre os adolescentes, porém há um número considerável de jovens adultos, principalmente universitários, praticando a ação.
Os agressores geralmente usam de perfis falsos (fakes), visto que acreditam estar totalmente invisíveis quanto à sua identidade real, ou simplesmente se manifestam pelo meio virtual por não ter que encarar a sua vítima pessoalmente.
Ainda mais há uma pesquisa encomendada pela Intel Security, empresa vinculada à Intel, feita com 507 crianças e adolescentes com idades entre 8 e 16 anos revelou os seguintes dados sobre o cyberbullying no Brasil:
66% presenciaram casos de agressão na internet;
21% afirmam ter sofrido cyberbullying;
24% realizaram atividades consideradas cyberbullying. Desse grupo:
14% admitiram falar mal de uma pessoa para outra;
13% afirmaram zombar de alguém por sua aparência;
7% marcaram alguém em fotos vexatórias;
3% ameaçaram alguém;
3% zombaram alguém por conta de sua sexualidade;
2% postaram intencionalmente sobre eventos em que um colega foi excluído para ele ver que foi excluído.
A punição existe? Depende da análise do juiz
Apesar da sensação de segurança, existe a punição, porém de forma branda. O cyberbullying é passível de punição por meio do Código Penal quando configura os crimes contra a honra, injúria racial e exposição de imagens de conteúdo íntimo, erótico ou sexual. Todavia, a provocação de uma morte ou estímulo ao suicídio não está inclusa na punição. Por isso, a luta pela sanção da Lei Lucas Santos na esfera federal.
Em todos os casos, as punições previstas no Código Penal Brasileiro podem chegar a quatro anos de reclusão, que pode ter uma pena alternativa. Na esfera civil, os agressores podem ser condenados a pagar indenizações por dano moral. Quando o agressor é menor de idade, os seus responsáveis respondem pelos crimes diante do tribunal e podem ser condenados a pagar indenizações à vítima e à sua família.
Além disso, os perfis e e-mails falsos das redes sociais podem rastrear pelo endereço de IP, mas precisa de autorização do judiciário.
Sobre o Caso que originou a Lei Lucas Santos
Caso de Lucas Santos chamou atenção em Natal, uma vez que jovem cometeu suicídio após comentários homofóbicos após uma publicação vinda primeiramente no Tik Tok. Mesmo sendo filho de uma famosa artista, a cantora Walkyria Santos, ele não ficou imune do assédio moral, assim deixando um questionamento dos limites éticos de se usar a internet. Entretanto, os casos de cyberbullying são mais antigos que se parece, uma vez que em outras redes sociais já foram presenciados.
A gente fez uma matéria sobre o assunto, clique aqui, portanto, para ler.
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