O Governo mudou, mas a governadora Fátima Bezerra ganhou um tremendo troféu abacaxi: o atraso dos salários do servidores. Desde o ano de 2017, os servidores estaduais não recebem o salário em dia e nunca receberam o 13º salário de 2018. Antigamente, os mesmos recebiam nos dois últimos dias do mês, dependendo do final da matrícula e geralmente recebiam uma parte do décimo no segundo semestre e final do ano. Antes da gestão de Robinson Faria, antecessor de Fátima, a última vez que houve um grande atraso do salário dos servidores foi na gestão de Geraldo Melo (1987-1991), que por sinal quase conseguiu um cargo de senador para este ano, perdendo para Styvenson Valentim e Zenaide Maia.
Tudo começou em setembro de 2017, quando o Tribunal de Contas do Estado proibiu o Governo de realizar novos saques do Fundo Previdenciário (Finfir) do Estado, no qual o dinheiro era utilizado para pagar os servidores. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados. Só que havia um problema, tirar o dinheiro da Previdência faz com que, futuramente, os servidores inativos e pensionistas não tenham dinheiro para receber.
Esse Fundo Previdenciário foi alterado durante a gestão de Rosalba Ciarlini, no qual foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
No dia 14 de novembro, um acordo entre o Ministério Público, o Executivo e a Justiça Estadual permitiu novos saques de dinheiro do Funfir para pagar os inativos em novembro e dezembro. Mas a gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado informou que o Governo não pode sacar os recursos fundo para pagar salários de aposentados e pensionistas. Ao todo, desde 2014, quanto o Governo começou a tirar dinheiro do Funfir, foram sacados R$ 912.915.144,65. A previdência estadual atualmente conta com um deficit mensal de aproximadamente R$ 120 milhões.
Até dezembro do ano passado, aqueles que trabalham com mais de cinco mil reais não viu a cor do dinheiro, principalmente aqueles da Secretaria do Estado da Tributação, responsável pela arrecadação dos impostos estaduais, o equivalente à Receita Federal. Irônico? E agora? O que vamos fazer ?
No sétimo dia do novo governo, o mesmo anunciou o pagamento do salário de janeiro para os servidores, no qual 30% serão pagos ainda na próxima quinta-feira (10) e o restante serão pagos no último dia últil do mês. O mesmo será feito em fevereiro, sendo que a primeira parte será no dia 7. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.
Ou seja, não há previsão de pagamento para o restante do décimo terceiro e dos salários daqueles servirdores que estão atrasados. Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.
Nesta reunião, em parceria com representantes sindicais, a categoria mostrou preocupação, visto que falta o restante do 13° salário de 2017 para os servidores inativos que ganham mais de R$ 5 mil, a folha de dezembro para aqueles que não são de órgãos com arrecadação e todo o 13° de 2018. O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) disse, ao Agora RN, que não estão satisfeito com a divisão salarial e muito menos aceitará o parcelamento ou aumento da alíquota previdenciária”, declarou.
Recentemente, o Governo Estadual decretou Estado de Calamidade Pública em relação às contas financeiras.
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