Sabia que a urna tem 22 anos?

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A urna eletrônica é conhecida como coletor eletrônico de voto, sigla para CEV. É uma máquina de votação que registra os votos por meio de um display de cédula eleitoral aliado a componentes mecânicos ou eletro-ópticos que podem ser ativados pelo eleitor (tipicamente botões ou uma tela tátil), processando, assim, os dados por meio de um programa de computador e registrando-os em componentes de memória.

Após a eleição, a urna produz uma tabulação dos dados de voto armazenados em um componente de memória removível com uma cópia impressa. O sistema também pode fornecer um meio para transmitir boletins de voto individuais ou totais de votos para um local central para consolidar e relatar os resultados regionais.

O dispositivo começou a ser utilizado massivamente a partir das eleições municipais de 1996, no Brasil, único país do mundo que possui um sistema de eleições 100% eletrônico.  Ou seja, faz 22 anos que votamos por meio desta máquina e essa é a 12ª eleição que participa. 

De acordo com as especialistas, a implantação do voto eletrônico dificulta algumas das antigas e comuns fraudes externas da votação de papel.

Apesar de controvérsias sobre seu nível de segurança e a necessidade de impressão dos votos (ver abaixo), o sistema é testado contra hackers periodicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo após 22 anos da implementação das urnas eletrônicas, o desconhecimento da sociedade acerca do processo eleitoral tem gerado dúvidas e até mesmo desconfiança sobre em que medida as eleições informatizadas no Brasil dariam margem para possíveis fraudes. Mas será que existem respaldos técnicos que justifiquem essa desconfiança? Quais ferramentas a Justiça Eleitoral dispõe para garantir a transparência e a fiscalização durante o processo eleitoral?

As urnas eletrônicas brasileiras são propriedade da Justiça Eleitoral, que possui a sua patente. Elas são produzidas por empresas selecionadas por meio de licitação pública, e se modernizaram com passar do anos, a pretexto de assegurar defesas contras invasão de hackers.

Como é a sua constituição? Ela possui uma cadeia de segurança na sua parte física (Hardware) e no seu sistema (software). Qualquer acessório da urna que sofra um ajuste que não seja pela Justiça Eleitoral, irá travar alegando a alteração no equipamento.

Ainda há três principais mecanismos e barreiras de segurança. A primeira é o isolamento da urna, que não é ligada a nenhum outro equipamento ou rede no momento da votação, algo que inviabiliza a invasão de um hacker que deseje acessar seus dados. Além disso, quando termina a eleição, é emitido um boletim, de acesso público, com o resultado de cada seção eleitoral. Esse resultado é transferido, de forma magnética para um pendrive próprio do TRE, usando criptografia, que embaralha os dados contidos nele.

Só quem vai saber desembaralhar esses dados são os sistemas da Justiça Eleitoral, então se alguém pegar o pendrive e tentar mexer, antes de tudo não vai entender nada, porque está tudo embaralhado, e mesmo que ele mexa, quando chegar aqui será rejeitado

Outro mecanismo criado para facilitar a fiscalização é o Urna na Mão , aplicativo oficial da Justiça Eleitoral para leitura em QRcode do boletim impresso e emitido pela urna da seção eleitoral no final do período de votação, possibilitando ao eleitor visualizar uma cópia digital desses boletins no celular ou tablet.

A Justiça Eleitoral tenta resolver esse impasse por meio de diversas auditagens que são realizadas no período preparatório para a eleição. Desde 2003, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza o Registro Digital do Voto (RDV) como um instrumento para facilitar a auditagem. Todos os partidos políticos e coligações têm direito a cópias do RDV de todas as urnas.

Além disso, a cada dois anos são realizados testes de segurança públicos, abertos para órgãos e qualquer cidadão interessado, nos quais, durante três dias, são feitas varreduras no sistema. Nesses testes, segundo Marcos Maia, é possível encontrar fragilidades e vulnerabilidades pequenas, que são prontamente resolvidas, mas nada que venha a comprometer o sigilo ou permitir a transferência de voto de um candidato para outro.

Por causa da informatização das urnas eletrônicas, conseguimos acompanhar a apuração de minuto a minuto, em tempo real mesmo, no qual sabemos quais são os candidatos eleitos em uma noite ao invés de vários dias. 

A ideia já é mais antiga

Os Militares, no ano de 1982, permitiu que as pessoas pudessem votar em Governadores e prefeitos. Neste mesmo período também surgia a ideia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração nas eleições.

Foi no final da década de 1980 que surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar de gravação eletrônica direta do voto – modelo chamado de Direct Recording Electronic (DRE) – para ser utilizada nos pleitos eleitorais brasileiros.

Em 1982, o então juiz de direito Carlos Prudêncio, realizou a primeira contagem eletrônica de votos e em 1989 realizou a primeira votação eletrônica válida, na cidade de Brusque, Santa Catarina, com o sistema desenvolvido por ele e seu irmão, Roberto Prudêncio durante uma votação de plebiscito.

Em 1985 houve a implantação de um cadastro eleitoral informatizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a urna eletrônica como se concebe hoje só foi desenvolvida em 1996 pelas empresas Unysis, Omnitech e Microbase, e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais do ano seguinte.

A urna eletrônica, inicialmente chamada de “coletor eletrônico de voto” (CEV), teve como objetivo identificar as alternativas para a automação do processo de votação e definir as medidas necessárias à sua implementação, a partir das eleições municipais de 1996, em mais de cinquenta municípios brasileiros. Na ocasião somente municípios com um determinado número de eleitores teria votação eletrônica.

A única exceção a esta regra era justamente Brusque, que já havia tido eleições digitais anteriormente.

Ex-Ministro do TSE testando a Urna

Participação de cientistas

Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tiveram participação fundamental no projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Antonio Esio Salgado (INPE), Oswaldo Catsumi (CTA), Miguel Adrian Carretero (INPE), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento.

A urna eletrônica que automatizou 100% das eleições, no Brasil, foi desenvolvida, por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, entre 1995 e 1996, e aperfeiçoada, em 1997, para o modelo que se tornou o padrão brasileiro, até hoje.

Em 1995, o TSE formou uma comissão técnica composta por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Aeronáutica, representada pelo do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Exército, da Marinha e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), além de especialistas do próprio TSE, com o objetivo de definir uma especificação de requisitos funcionais para a primeira urna eletrônica, chamada então de coletor eletrônico de votos – CEV. Para projetar, desenvolver e fabricar a urna eletrônica para as eleições de 1996, foi aberta uma licitação com o Edital TSE 002/1995, onde concorreram a IBM, que propôs um projeto baseado em um notebook, a Procomp, que apresentou uma espécie de quiosque de auto atendimento bancário e a Unisys, a vencedora da licitação com um design original que se tornou o padrão utilizado até hoje.

Em 1997, surgiu o modelo atual da Urna Eletrônica, modelo UE 2000, um aperfeiçoamento da urna original realizado pela OMNITECH, que o Ministério da Ciência e Tecnologia reconheceu que atende à condição de bem com tecnologia desenvolvida no País, através da Portaria Nº 413, de 27 de outubro 1997. 

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