Prefeitura parece ter destinado o que acontecerá com o Hotel Reis Magos

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Antes do feriado, a Prefeitura do Natal divulgou um release da assessoria dando parecer favorável para demolição hotel. Por que estou falando isso? Na última sexta-feira (28), antes do feriado, ele se reuniu com o representante do grupo Hotéis Pernambuco, proprietário do imóvel. O prefeito convidou o empresário José Pedroza, membro do Conselho de Administração do Hotéis Pernambuco, para expor os planos para a área hoje degradada. Pedroza ratificou o interesse do grupo que representa em investir no local e dar início a um novo projeto comercial. O tipo de negócio que será feito, segundo o empresário, ainda não está definido e vai depender de uma análise de mercado.

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As opções, segundo o presidente do grupo, são: um novo hotel, centro comercial ou um outro tipo de empreendimento.

Neste mesmo release, Carlos Eduardo ressaltou a necessidade de haver um investimento que propicie a revitalização da área, localizada em um dos principais corredores turísticos da cidade. A avaliação do prefeito é de que o novo investimento vai gerar retorno em termos econômicos para a cidade e também em qualidade de vida para a população, que terá um espaço revitalizado para atividades de lazer e esporte.

Nesta mesma notícia publicada pela assessoria de imprensa disse:

“A melhor notícia que o grupo Hotéis Pernambuco está dando para Natal é que o investimento é irreversível. Será realizado e vai transformar aquela importante área da nossa orla que hoje está degradada, aumentando seu potencial atrativo para natalenses e turistas. Isto, por sua vez, também gera novas possibilidades para a nossa economia e em geração de empregos”, comemora o prefeito Carlos Eduardo. Ainda na reunião, o empresário José Pedroza confirmou para o prefeito natalense a intenção de atender ao seu pedido para homenagear Aluízio Alves, batizando o futuro empreendimento com o nome do ex-ministro e ex-governador potiguar, falecido em 2006.

Em termos jurídicos, não há mais empecilhos para que o Hotéis Pernambuco dê sequência ao novo projeto. Em função disso, o corpo técnico do grupo está preparando a documentação necessária para requerer à Secretaria de Meio-Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) as novas licenças para o projeto. Em paralelo, vai encomendar a pesquisa de mercado para definir o tipo de empreendimento que será erguido no local.

O Hotel Internacional dos Reis Magos era considerado um símbolo do turismo potiguar, uma vez que foi o primeiro empreendimento turístico de alto padrão no Rio Grande do Norte. Foi construído ainda no governo de Aluízio Alves, tio de Carlos Eduardo Alves. O empreendimento saiu do papel porque contou com recursos da Aliança para o Progresso, do Banco Internacional de Desenvolvimento e do Governo Federal, através da ação da Sudene. O projeto foi elaborado pelos arquitetos pernambucanos Waldecy Pinto, Antônio Didier e Renato Torres.

O local era bastante luxuoso, tinha 63 apartamentos, uma suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, playground, restaurante, estacionamento, boate, salão de beleza, áreas de lazer, lojas, serviço médico, e um saguão abrigado para embarque e desembarque. A ambientação ficou por conta de Janete Costa e o paisagismo por Gilda Pina.

A escolha do terreno também obteve a participação dos arquitetos. Eles escolheram esta área por oferecer uma infraestrutura de acesso, além de fornecer água potável, vias pavimentadas e ser próximo do centro da cidade e dos principais pontos turísticos, inclusive o Forte dos Reis Magos.

O prédio foi fechado há 20 anos após o Governo do Estado ter privatizado, na época de Garibaldi Filho, sobrinho de Aluízio.

Em janeiro deste ano, a juíza Moniky Maia Costa Fonseca, da Justiça Federal, decidiu negar o provimento a ação cível proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contra o Município de Natal e a empresa Hotéis Pernambuco S/A, citada acima, na ação que impede a destruição do Hotel Reis Magos.

Para a juíza, o alegado valor histórico e cultural que entidades autoproclamadas defensoras de tais valores diz ter não é suficiente para manter de pé as ruínas do Reis Magos. Com a revogação da liminar, impetrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os proprietários ficam livres para fazer novas intervenções estruturais no imóvel.

Há quase três anos, a empresa pernambucana tentou obter da prefeitura licença para demolir o hotel, foi quando um grupo que se designa Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAPHACC) foi à Justiça Estadual alegar que o hotel tem relevante interessa patrimonial, histórico e cultural. Quando a derrota parecia iminente na esfera estadual, o IAPHACC chamou o Iphan para fazer parte da briga. Por ser órgão federal, o processo foi deslocado para a Justiça Federal, e recomeçou o imbróglio.

A Justiça Federal determinou em 2015, liminarmente, que não poderia haver a demolição do prédio. Posteriormente ordenou que o Ipham cuidasse do processo de tombamento se quisesse preservar o edifício. Mas tem havido dificuldades para enquadrar o Hotel Reis Magos nos critérios de relevância que atendem ao processo de tombamento. Em janeiro de 2016, a Justiça Federal (JF), por unanimidade, deu novamente o parecer favorável contra a demolição do Hotel Internacional Reis Magos, localizado na Praia do Meio, zona Leste de Natal. Após recorrerem, a decisão sobre a demolição só seria feita após a conclusão do processo de tombamento. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Fundação José Augusto (FJA) abriram processo de tombamento no mês seguinte. Porém, até agora não foi concluído.

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