O Governo do Estado criou uma lei proibindo o uso de algemas em gestantes na hora do parto ou em alguma intervenção cirúrgica. Entretanto, o uso da algema só será usado caso a presa tenha chances de fugir ou apresenta um perigo para sociedade. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16). Confira a seguir a publicação da lei: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta …
