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Como aconteceu a desocupação dos moradores do Praia-Mar

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Essa foto do Aedson mostra o aconteceu com os moradores do conjunto Praia-Mar. Na manhã desta quarta-feira (31), mais precisamente às 6h30, no meio da votação do impeachment de Dilma Rousseff, o Governo do Estado resolveu fazer a ação de desocupação. O local fica no final da Avenida Capitão-Mor Gouveia, entre o bairro de Cidade da Esperança e Felipe Camarão.

Na foto está a Auricélia que mora na região há quatro anos, mãe de três filhos e o seu marido está desempregado.

O jornalista João Victor Pereira Leal, por sua vez, comentou que o mais chocou foi vendo crianças saindo de suas casa apenas com os livros da escola nas mãos.  João Victor postou nas redes sociais sobre as suas observações desta desocupação:

Tudo começou no ano de 2008, quando o Governo do Estado lançou um projeto de erradicação de favelas na avenida Capitão-mor Gouveia, incluindo a Favela do Fio. O projeto inicial do conjunto, que contou com investimentos de mais de R$ 10 milhões para a extinção da antiga favela do Fio, previa a construção de 202 residências e 108 apartamentos.

As obras foram iniciadas em 2009. Foram cadastradas os habitantes que receberiam unidades habitacionais construídas pelo estado com recursos do Governo Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Na época, a Favela do Fio tinha 200 barracos construído nas condições mais insalubres, segundo esta matéria do Nominuto postada em 2008

Algumas moradoras viviam numa casa feitas de lona. Após essas ficarem moradias prontas, as pessoas que estão no “Fio” poderão mudar-se. O terreno onde serão construídas as moradias fica localizado ao lado da linha férrea, no bairro da Cidade da Esperança. Sendo que as casinhas não ficaram prontas e o prazo era 1 ano e seis meses.

Em setembro de 2010 houve uma ocupação de 137 casas de 202, antes mesmo do término da construção. Não havia água, eletricidade, nem esgotamento sanitário. Alguns dos moradores seriam os beneficiários desta casa, segundo a nota do Governo do Estado enviada a imprensa um dia antes da desocupação.

As obras continuaram e em novembro de 2011 houve a primeira invasão. Em julho de 2012, as 65 casas restantes foram ocupadas por outras pessoas.

Além disso, algumas pessoas chegaram a construir suas próprias casas na área onde fica o terreno. Nesse período, mais uma vez, a Justiça determinou a reintegração de posse, sendo que foi suspendida várias vezes. A última petição foi em janeiro deste ano.

Sobre a reintegração de posse, o governo emitiu uma nota dizendo que “a ação representa o primeiro passo para a retomada de uma obra de altíssimo significado social, que atenderá ao clamor de centenas de famílias e possibilitará um ciclo de realizações positivas, incluindo: urbanização, construção de praça e áreas de convivência, centro comunitário, quadra poliesportiva, ações de segurança pública, iluminação, esgotamento sanitário, distribuição de água e energia, entre outras”.

E acrescenta: “A situação atual do assentamento é insegura, perigosa e insalubre; contendo áreas sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade, algumas ocupadas por aproveitadores, que exploram indevidamente os imóveis”.

Também foram feitas readequações e replanilhamento do projeto inicial, considerando que os valores inicialmente previstos não suprem mais o seu custo atual.

Neste mesmo documento, eles afirmaram que não abandonarão as famílias despejadas. Foi realizado um levantamento de todas essas pessoas (beneficiárias ou não), em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público, resultando na elaboração de um cadastro social atualizado e mais adequado à situação.  De posse desta reavaliação, o Estado do RN assegura que parte das famílias permanecerá no local, pois estas se enquadram nos critérios estabelecidos. Inclusive algumas que, originariamente não eram beneficiárias, serão contempladas com casas do PAC/PPI ou em outras que serão construídas no entorno, através do programa PSH.

Entretanto, um noticiário da TV União entrevistou alguns moradores que afirmaram que a lista foi divulgada somente nesta quarta-feira. “O Estado do RN assistirá estas famílias, que serão cadastradas para inclusão em futuros projetos e beneficiadas com a guarda opcional de seus móveis e pertences em depósito seguro, destinado a posterior coleta”, afirmou a nota.

Uma outra matéria, publicada na TV Câmara, também confirma a situação:

Ao todo, 96 pessoas saíram de suas casas, sendo que 58 vão sair em definitivo e outras voltarão quando tudo estiver regularizado. Nesta quinta-feira (1), algumas famílias beneficiadas e tiveram as suas casas invadidas vão ocupar as casas.

Sobre o aluguel social? Não existe uma legislação estadual definida sobre o assunto, visto que é uma responsabilidade do Município.

Lara Paiva

Oi, eu sou o Goku. Mentira, meu nome é Lara. Sou jornalista formada pela UFRN, natural de Natal. Sempre fui de humanas. Tem um blog para expor as suas curiosidades e anseios desta vida e mostrar os diferentes lados da vida urbana.

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