Vereadores tiraram medida contra preconceito de gênero e orientação sexual no PME

Os vereadores votaram, na noite desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Natal, os artigos sobre o Plano Municipal de Educação (PME). Uma emenda coletiva, com a assinaturas de 16 vereadores, retirou a expressão “gênero” e “orientação sexual” dentro das estratégias de combate à descriminação nas escolas.

Alguns vereadores eram contra que as escolas debatessem os casos de preconceito entre gays, lésbicas e transexuais por serem “a favor da família” ou “era uma forma de ensinar putaria”. Outros acharam que isso ajudaria a diminuir a desigualdade social, principalmente nas áreas periféricas, onde muitos alunos da Municipal são moradores dessa região. Isto causou uma tremenda discussão e debates nas redes sociais.

Os deputados que votaram contra foram: Adão Eridan, Aroldo Alves, Luiz Almir, Aquino Neto, Eleika Bezerra, Bertone Marinho, Bispo Francisco de Assis, Chagas Catarino, Dickson Nasser Júnior, Emanuel do Cação, Franklin Capistrano (presidente da Câmara), Joanilson Rêgo, Julio Protásio, Klaus Araújo, Paulinho Freire, Raniere Barbosa e Ubaldo Fernandes.

Apenas quem votaram a favor foram George Câmara, Amanda Gurgel, Hugo Manso, Maurício Gurgel,  Sandro Pimentel, Marcos do PSOL e Julia Arruda.

Enquanto isso a discussão do investimento de 3% do PIB municipal para a educação ainda permanece (7 por cento a menos do que foi proposto pelos educadores).   Cada cidade brasileira tem até este ano para criar ideias de discutir o que farão nas escolas até a próxima década. Isto foi definido no Plano Nacional de Educação, criado em 2014.

Vale lembrar que a questão de discutir a desigualdade por grupos de LGBT foi reprovado no Plano Estadual de Educação, votado no final do ano passado na Assembleia Legislativa.

Outras metas do Plano Municipal de Educação são::

• Educação infantil obrigatória para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar em 50% as vagas para crianças de até três anos.
• Conseguir que 90% dos jovens de seis a 14 anos tenham concluído o Ensino Fundamental.
• Conseguir 85% dos atendimentos para jovens entre 15 a 17 anos para que consigam concluir o Ensino Médio (Vale lembrar que esta obrigação é do Governo do Estado, segundo a constituição).
• Ampliar vagas para alunos que apresentam alguma deficiência física.
• Alfabetizar todos os jovens.
• Oferecer educação em tempo integral para a metade das escolas municipais e CMEIs.
• Até 2021, o Município pretende que a média das escolas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) seja de 5,4 até a quarta série e 4,9 até a nona série.
• Elevar a escolaridade média da população de Natal de 18 a 29 anos. Isto ajudaria a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo até 2023. Além disso, aumentaria 25% do número de estudantes nas camadas mais pobres, e igualaria escolaridade média entre negros e brancos declarados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• Reduzir o analfabetismo para 93,5% entre pessoas acima de 15 anos.
• Oferecer 25% das matrículas na forma de educação profissional, cursos técnicos.
• Ainda sobre educação profissional, eles pretendem triplicar essa oferta para o Ensino Médio.
• Elevar a taxa bruta de matrícula de 50% e a líquida de 33% para população de 18 a 24 anos.
• Ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente.
• Elevar o número de matrículas na pós-graduação, pedindo ajuda aos órgãos federais (visto que o nível superior é de responsabilidade do Governo Federal), principalmente para que as comunidades quilombolas e indígenas tenham acesso.
• Garantir que todos os professores tenham o nível de formação a partir das matérias que eles exercem. (Por exemplo: Se um professor ensina matemática, tem que ter formação em licenciatura deste assunto).
• Formar e garantir que 50% dos docentes tenham pós-graduação.
• Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de forma a equiparar seu rendimento aos demais profissionais com escolaridade equivalente.
• Criação de um plano de carreira para os profissionais de educação básica e ensino superior público de todos os sistemas de ensino.
• Garantir em legislação específica a efetivação da gestão democrática da educação na cidade, prevendo apoio técnico da União no prazo de um ano após a aprovação do documento (criação de projeto político pedagógico, fortalecer a gestão do conselho escolar e grêmio estudantil).